O fiscalista Pedro Marinho Falcão acusa o Governo de eleitoralismo ao alargar o leque de descontos abrangidos pelo programa AUTOVoucher, que entra em vigor esta quarta-feira.

A medida foi, inicialmente, anunciada como uma forma de mitigar a escala imprevista de preço dos combustíveis, mas, afinal, o desconto de 10 cêntimos por litro de combustível, até um máximo de 50 litros mensais, pode ser convertido numa redução de cinco euros mensais por cada compra de 50 euros em todo o tipo de produtos à venda nas lojas de conveniência das bombas de gasolina, sem que seja necessário abastecer.

Segundo um esclarecimento do Ministério das Finanças, a que a Renascença teve acesso, os contribuintes podem começar a beneficiar do AUTOVoucher, podendo descontar 10 cêntimos por litro até aos 50 litros por mês, ou acedendo a um desconto de cinco euros mensais por cada 50 euros em consumos nos postos de abastecimento, ou seja, sem ser necessário abastecer.

Em declarações à Renascença, o fiscalista Pedro Marinho Falcão identifica uma "lógica pré-eleitoralista, porque o que estava previsto era atribuir aos consumidores uma vantagem através do IVAucher e o Governo decidiu ampliar a utilização da medida, não só aos combustíveis, como aos consumíveis em postos de abastecimento e isto subverte a lógica da medida".

Marinho Falcão considera que a redação da medida deveria referir explicitamente que os descontos "deveriam ser aplicados exclusivamente no caso em que ocorre um abastecimento nos postos de combustíveis e apenas para combustíveis" e não nos demais produtos.

"O chocolate não aumentou, o café não aumentou, as pastilhas elásticas não aumentaram e, portanto, não faz sentido que este regime do IVAucher aplicado aos combustíveis seja aplicado ao outro tipo de consumíveis disponibilizados nos postos de abastecimento", acrescenta o fiscalista.

Se, à primeira vista, na ótica do consumidor, este leque alargado de descontos parece ser uma vantagem, Pedro Marinho Falcão alerta que "sempre que é atribuído um benefício, isso constitui uma despesa para o Estado. E uma despesa para o Estado tem de ser repartida por todos os contribuintes. Qualquer benefício fiscal mal utilizado constitui um encargo futuro para aqueles que têm de pagar os seus impostos. Isto significa que no futuro que todos nós vamos pagar a fatura de uma medida que excede aquilo que era a perspetiva da solução".