O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que são ilegais alguns regulamentos de transferências de jogadores da FIFA.

A decisão foi tomada esta sexta-feira após um caso com mais de uma década relacionado com o ex-jogador Lassana Diarra.

"As regras impedem o livre movimento dos jogadores de futebol quando decidem ir trabalhar para um novo clube", disse o Tribunal de Justiça da União Europeia, citado pela agência Reuters.

Os atuais regulamentos de transferências da FIFA dizem que um jogador que termina contrato antes da data prevista sem justa causa é obrigado a pagar uma compensação ao clube, assim como o clube pelo qual assinar de seguida é também considerado responsável pelo pagamento da verba.

O caso remonta a 2013, quado Diarra rescindiu contrato unilateralmente com o Lokomotiv Moscovo sem justa causa. Viria a ser castigado com uma multa de 10 milhões de euros. A decisão levou os belgas do Charleroi a evitar contratar o jogador por medo de consequências financeiras.

Diarra esteve um ano inteiro sem jogar e voltou ao ativo apenas na temporada seguinte, pelo Marselha. O internacional francês acabaria por processar a FIFA, um caso que foi apenas concluído esta sexta-feira.

O advogado de Diarra, Jean-Louis Dupont, acredita que a decisão pode mudar o mercado de transferências de futebol: "O atual sistema de transferências da FIFA vai ter de acabar".

Em Portugal, as rescisões de contrato unilaterais após o ataque dos adeptos do Sporting na Academia, em 2018, originaram uma multa semelhante.

Rafael Leão, na altura um dos principais jovens da equipa, rescindiu e assinou pelo Lille, uma decisão mais tarde considerada "sem justa causa". Leão, hoje no AC Milan, foi condenado a pagar quase 20 milhões de euros de indemnização, uma verba que acabaria por ser paga recentemente pelo clube italiano.

Dupont afirmou que todos os jogadores que foram vítimas desta regra podem "agora pedir compensação".

[Peça atualizada às 12h14]