O projecto do PS de só permitir o alojamento local com autorização da assembleia de condóminos levaria uma campanha sem precedentes contra o Turismo. Esta é a opinião do presidente da Associação do Alojamento Local Eduardo Miranda, que acrescenta que a solução socialista obrigaria à convocação de 14 mil assembleias de condóminos.

O sector do alojamento local mais do que quadruplicou nos últimos três anos e é inquestionável o seu contributo no crescimento do turismo que é alavanca da economia nacional.

Mas tem havido muitas queixas de residentes nos bairros históricos que reclamam da subida do preço das rendas e de aumento de barulho e inseguranças nos prédios.

O presidente da Associação do Alojamento Local admite que há problemas, mas que são pontuais.

E defende que proibir a actividade, que é na prática o que faz a proposta de projeto de lei do PS, não vem resolver nenhum problema.

Eduardo Miranda entende que a solução do PS só vem beneficiar quem tem dinheiro para comprar prédios inteiros. Uma opinião partilhada pelo deputado centrista Álvaro Castelo Branco.

Castelo Branco sublinha é preciso encontrar um equilíbrio entre os vários interesses em presença, sem matar o sector.

Nesse sentido, o CDS propõe que, em relação aos prédios novos, possa ficar definido no título constitutivo da propriedade horizontal que naquele prédio não está autorizado o alojamento local.

No caso dos imóveis anteriores à publicação da lei, os centristas entendem que a Assembleia de Condóminos pode aprovar uma proibição, desde que todos estejam de acordo.

Estas regras seriam aplicáveis para quem tem uma ou duas frações em alojamento local.

No caso de serem mais, não seria considerado alojamento ocasional e teria regras mais apertadas.

Também o Bloco de Esquerda entende que é preciso delimitar o que cabe no conceito de alojamento local. O deputado Pedro Soares explica que há uma lei para o alojamento local que se pretende agora mudar e uma outra para os empreendimentos turísticos e empresas que compram prédios inteiros nas zonas históricas não podem beneficiar da legislação para o alojamento local.

É preciso manter a diversidade social e cultural das cidades, rejeitando em absoluto a ideia de as transformar em parques temáticos, diz Pedro Soares. A proposta de projeto de lei do BE prevê que as Câmaras Municipais passem a estar habilitadas por lei a limitar o alojamento local.

O Bloco de Esquerda defende que estamos a viver em Portugal uma crise da habitação. Há diversos fatores que estão na sua origem, mas um deles é o alojamento local. Há muitos senhorios em Lisboa e no Porto, afirma, que estão a despejar inquilinos, para depois os registarem para alojamento local. Pedro Soares acredita que é preciso encontrar um equilíbrio.