O parlamento elegeu esta sexta-feira a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, obtendo 143 votos, mais dois do que os dois terços necessários.

O nome foi indicado pelo PSD, numa proposta com o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto divulgado na semana passada pelas direções dos grupos parlamentares dos dois partidos.

Maria Lúcia Amaral nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de Março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em Outubro de 2012 e cessando funções no Palácio Ratton em Julho deste ano.

Na audição parlamentar obrigatória, na quarta-feira, Maria Lúcia Amaral prometeu, caso fosse eleita Provedora de Justiça, contribuir para a "solidez" desta instituição com 40 anos de história e que é "elo de ligação" entre os poderes do Estado e os cidadãos.

As eleições para os órgãos externos da Assembleia da República realizaram-se esta sexta-feira, depois de sucessivos adiamentos.

Outros nomeados falharam a eleição. Os nomes indicados para membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afinal não foram eleitos, ao contrário do que foi inicialmente anunciado pelo Parlamento, disse à Lusa o secretário da Mesa Duarte Pacheco.

O erro, explicou o deputado do PSD, aconteceu na transposição do apuramento dos votos para a acta: os quatro nomes indicados por PSD e PS obtiveram 133 votos favoráveis, e não 153, o que inviabiliza os dois terços necessários à sua eleição.

A eleição, no Parlamento, do Conselho Regulador da ERC, está num impasse político desde Janeiro.

O deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão também não obteve os dois terços de votos do Parlamento necessários para entrar para o Conselho Superior de Segurança Interna, apesar de existir acordo entre PSD e PS e Abílio Morgado, que tinha sido proposto pelo PSD, falhou a eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP).