Retirar autonomia ao Ministério Público (MP) representaria reduzir o organismo a poderes da “rainha de Inglaterra”, disse, esta quarta-feira, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal.

A antiga responsável recordou uma expressão do seu antecessor Pinto Monteiro num encontro promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em Lisboa, para analisar as alterações ao estatuto do Ministério Público, que foram debatidas esta quarta-feira na Assembleia da República.

“Diminuir as competências do procurador-geral da República, competências de fiscalização, de direção hierárquica e de responsabilização para a atividade funcional e processual do Ministério Público e transferi-las para o Conselho [Superior do Ministério Público], fazendo uma perigosa mistura entre as funções de avaliação de mérito e as funções de exercício de hierarquia. Aliás, tenho algumas dúvidas mesmo sobre a questão da constitucionalidade, mas isso já é um problema mais técnico. Além do mais, isto transformaria, sim, finalmente, a procuradora-geral da República na rainha da Inglaterra (risos)”, alertou Joana Marques Vidal.

A antiga responsável pelo Ministério Público também responsabilizou advogados e polícias pelas constantes violações do segredo de justiça.

“Muitas vezes as notícias que veem a público são manifestamente reflexos dos conflitos de interesses não só entre os arguidos, mas entre os advogados e entre as polícias também”, disse Joana Marques Vidal, para quem “os magistrados do Ministério Público têm de se manter no seu dever de reserva, calados”.

As propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD foram chumbadas, esta quarta-feira, em sede de comissão parlamentar. A proposta do Governo foi aprovada.

Alterações à composição do Conselho Superior do MP chumbadas

As propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD foram chumbadas, esta quarta-feira, em sede de comissão parlamentar. A proposta do Governo foi aprovada.

O chumbo das propostas aconteceu no início das votações da proposta de lei do Governo de revisão do Estatuto do Ministério Público.

Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica.

No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.

Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.

Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumenta a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos.

O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou essas alterações tentativas de controlo político do Ministério Público e por isso os magistrados iniciaram hoje uma greve de três dias.

Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Magistrados Públicos afirmou hoje que os magistrados estão mobilizados contra as propostas de alteração do Estatuto do Ministério Público do PS e PSD.

António Ventinhas atribuiu essa tentativa a "forças subterrâneas" em ambos os partidos, que, "contra a posição da ministra da Justiça e do Presidente da República, apresentam propostas para controlar politicamente o Ministério Publico".