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Espanha afasta, para já, a possibilidade de estabelecer caudais mínimos diários dos rios que desaguam em Portugal.
A pretensão foi avançada pelo Governo português na reunião mantida entre os dois países sobre a actual situação de seca, no âmbito da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira.
Em declarações aos jornalistas, a ministra espanhola da Agricultura, Pesca, Alimentação e Ambiente, Isabel García Tejerina, refere que essa hipótese não está contemplada na convenção assinada pelos dois países. O documento sobre a gestão comum das águas prevê o estabelecimento de caudais mínimos semanais.
Na conferência de imprensa conjunta, o ministro do Ambiente português, Matos Fernandes, garantiu que Espanha está a cumprir com as suas obrigações.
“Portugal reconhece o enorme esforço que Espanha teve de fazer”, afirmou Matos Fernandes, referindo-se à situação específica do Douro. “Espanha teve grande dificuldade. Aquilo que se verificou foi que por muito pouco esse regime não foi cumprido”, acrescentou o ministro português.
A Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira), foi assinada pelos dois países na Cimeira de Albufeira em 30 de Novembro de 1998.
O ministro do Ambiente já admitiu que o preço da água pode vir a subir, embora garantindo que as tarifas vão manter-se no próximo ano porque já estão aprovadas.
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a 15 de Novembro cerca de 6% do território estava em seca severa e 94% em seca extrema.
A situação levou o Governo a lançar uma campanha de sensibilização para a poupança de água. “Uma torneira aberta durante um minuto pode gastar 12 litros de água”, lê-se no anúncio, onde se recorda ainda que, segundo as Nações Unidas, “um ser humano precisa de 110 litros de água por dia”.