A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano dá entrada esta terça-feira no Parlamento.

O que é que já se sabe sobre o Orçamento para o próximo ano?

Sabemos, desde logo, que o próximo orçamento do Estado terá um enfoque muito particular no IRS, nos aumentos salariais e, claro, na habitação.

Vamos por partes: em matéria de IRS, já se sabe que o salário mínimo - que passa de 760 para 820 euros brutos - continuará isento de imposto na totalidade.

Outras das certezas é o IRS Jovem para os trabalhadores entre os 18 e os 26 anos, que será progressivo: no primeiro ano, não pagam imposto. No segundo ano, passa a 25%, depois 50% - no terceiro e quarto ano de trabalho - e, por fim, no quinto ano, os jovens pagarão 75%.

Que outras medidas estão previstas para a habitação?

Também aqui poderá haver novidades. O PSD sinalizou a abertura do Governo para acolher propostas fiscais do partido, e o Chega indicou que o Executivo estará a planear apoios ao crédito à habitação e ao arrendamento.

Por falar em arrendamento, o primeiro-ministro, António Costa, - em entrevista na última semana à TVI - referiu que o travão à atualização das rendas será diferente dos 2% adotados este ano.

O Governo está em conversações para encontrar uma medida que reparta o esforço entre proprietários, inquilinos e Estado para garantir que nenhuma família fique sem condições de pagar a renda da casa.

E nos salários da função pública, vai ou não haver mexidas?

Vai haver aumentos: quem ganha o salário mínimo, terá um salto de 52 euros, dos atuais 769 para 821 euros. A partir daí, o aumento será igualmente de 52 euros, o equivalente a um nível remuneratório.

Já a partir dos 1.754 euros, a subida será de 3%.

Em termos médios, a função pública terá um reforço salarial de 3,8%.

Já há novidades sobre o 15.º mês sem impostos?

Aparentemente, o Governo não concorda com a proposta da CIP, que sugeria o pagamento voluntário pelas empresas de um 15.º mês, sem tributação. Ou seja, isento de IRS e Segurança Social.

O Governo deu a volta a esta proposta e, para que os trabalhadores possam receber mais um mês extra, as empresas têm de aumentar os salários em pelo menos 5%, como estava previsto no acordo da concertação social.

Por outro lado, só as empresas que declararem lucros podem pagar este 15.º mês, que será distribuído como lucro aos trabalhadores, e não como a CIP tinha proposto inicialmente.

A proposta de Orçamento vai ser apresentada hoje. E depois, entra logo em vigor?

Não. Depois da apresentação às 13h00, está prevista uma conferência de imprensa marcada para as 15h00, para conhecer as medidas com mais detalhe. Depois, haverá a discussão e votação na generalidade, a 30 e 31 de outubro. Segue-se a discussão na especialidade entre 23 e 29 de novembro. E nesse dia, 29 de novembro, acontece a votação final global na Assembleia da República.