A ASAE recebeu num mês cerca de 4.500 denúncias, 75% das quais (aproximadamente 3.400) no contexto da pandemia do novo coronavírus e a maioria destas sobre a prática de preços especulativos em produtos como máscaras, álcool e álcool gel.

Segundo os dados da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entre os dias 13 de março e 14 de abril, foram, ainda, recebidas denúncias relativas à prática do crime de desobediência, no contexto das normas específicas definidas no quadro do Estado de Emergência em vigor, e outras relativas ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

A maioria das denúncias (47%) refere-se aos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, 36% envolve toda a região norte do continente (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança, 9% os distritos de Aveiro, Leiria, Viseu Castelo Branco e Guarda, 23% o Algarve e 2% Alentejo.

A ASAE fiscalizou, até esta quinta-feira, cerca de 280 operadores económicos. Também instaurou 15 processos crime pela prática de obtenção de lucro ilegítimo em produtos como álcool-gel e máscaras e 13 processos de contraordenação.

Os processos crime foram comunicados ao Ministério Público. Já os de contraordenação encontram-se em fase de instrução. Mantêm-se em análise documental 26 notificações.

Verificados preços e requisitos específicos e de segurança

Nas ações de fiscalização, além de terem sido verificados os preços, foram verificados os requisitos específicos e de segurança dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia, nomeadamente equipamentos de proteção individual (máscaras) e produtos como álcool, gel e desinfetantes.

Relativamente à verificação sobre produtos desinfetantes, a ASAE não detetou infrações relativas às obrigações de comercialização e disponibilização no mercado dos referidos produtos.

Esta autoridade lembra, ainda, que, através do seu Laboratório de Segurança Alimentar, está a proceder a uma avaliação da situação “no que se refere à realização de possíveis testes para doseamento do teor de álcool nos referidos produtos”.

Os últimos números oficiais indicam que Portugal regista 599 mortos associados à Covid-19 e 18.091 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus.