A comissão parlamentar de Saúde aprovou esta quarta-feira a utilização de canábis para fins terapêuticos. O autocultivo da planta, pelo contrário, não recebeu luz verde dos deputados.

O texto conjunto foi aprovado com a abstenção do PCP e do CDS e votos a favor das restantes bancadas. Ao projecto inicial do Bloco de Esquerda juntaram-se algumas alterações.

De acordo com o diploma, será possível a qualquer médico de qualquer especialidade prescrever medicamentos e preparações e substâncias à base da canábis para fins terapêuticos, entre os quais estão óleos e a flor desidratada.

Por proposta do PCP, o Laboratório Militar poderá também contribuir para a produção dos medicamentos e preparações.

Ficou assente que a prescrição de medicamentos só poderá acontecer se os medicamentos convencionais tiverem efeitos adversos ou não tiverem os efeitos que era suposto.

Esta alteração também foi proposta pelo PSD e teve o voto contra de Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

“Consideramos que não cabe à lei limitar a decisão clínica, mas ela constará da decisão final porque foi assim a maioria expressa no Parlamento. Acreditamos que, ainda assim, uma versão que diga claramente que a canábis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário. Certamente que, depois, os clínicos farão a avaliação caso a caso, patologia a patologia e decidirão em conformidade que é a sua decisão clínica”, afirma o deputado bloquista.

O texto conjunto aprovado esta quarta-feira pela comissão de saúde segue agora para o plenário para votação final global. O expectável é que as bancadas mantenham aí o mesmo sentido de voto.

Para o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) esta aprovação é muito importante, mas sublinha que o primeiro passo foi dado com a separação dos usos terapêutico e recreativo.

“Fiquei francamente satisfeito quando houve uma separação da discussão em torno do uso terapêutico da canábis, da discussão do seu uso social ou recreativo. Aquilo que estavam em questão era o uso terapêutico”, disse.

Em declarações à Renascença, João Goulão acrescenta que “era importante que houvesse uma indicação clara das vantagens de introduzir este tipo de produtos. Há alguma evidência científica de que há vantagens na utilização em determinadas circunstâncias. É importante que possam estar disponíveis e passíveis de prescrição pelos médicos aos doentes que para ela tenham prescrição”.

Por isso, Goulão fica “satisfeito com esta aprovação”.

[Atualizado às 17h50 - reação de João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências]