O Secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, demitiu-se esta quarta-feira, horas após a Polícia Judiciária ter confirmado a realização de buscas no Ministério da Administração Interna e na Secretaria de Estado da Proteção Civil, devido ao caso das golas antifumo.

A demissão é confirmada por nota à comunicação social do Ministério Administração Interna, em que se acrescenta que o ministro da pasta, Eduardo Cabrita, "aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro".

Marcelo Rebelou de Sousa aceitou entretanto o pedido de exoneração. "Nos termos do Artigo 133.º, alínea h) da Constituição, o Presidente da República aceitou hoje a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves", lê-se no site da presidência.

O Ministério Público informou esta quarta-feira que 200 inspetores e seis magistrados estão no terreno para levar a cabo 54 buscas, incluindo ainda a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Em causa estão “factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”, no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios". Dois dias depois da decisão do ministro, o técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de estado da Proteção Civil, demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que continham as golas antifumo para o programa "Aldeia Segura".