O juiz do Tribunal Criminal de Lisboa decidiu que o antigo líder parlamentar do PSD será julgado na comarca de Sintra. A intenção da defesa de Duarte Lima era de que o seu cliente fosse julgado no Brasil, uma vez que não podia ser extraditado.

A notícia foi avançada esta terça-feira pelo jornal Expresso e confirmada pelo advogado de Duarte Lima, que recebeu a notificação de que o "procedimento penal deverá continuar em Portugal".

"Compreendo as questões que possam querer, legitimamente, colocar, mas qualquer eventual reação, se se justificar, será efetuada no processo e apenas aí, pelo que não farei qualquer comentário público nem responderei a qualquer pergunta que, legitimamente, possam fazer", disse o advogado ao Expresso.

João Barroso Neto já tinha afirmado anteriormente que não concordava com a possibilidade de Duarte Lima ser julgado em Portugal, já que os factos ocorreram no Brasil e que a maioria das testemunhas têm residência naquele país.

Já o Ministério Público discorda desta posição, alegando que o julgamento deve ser feito em Portugal, porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional.

Duarte Lima foi acusado, no Brasil, do homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira, em 2009.

Os factos remontam a 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.