Os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado, segundo a Direcção-Geral de Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese de execução orçamental de Dezembro publicada esta segunda-feira pela DGO, a receita do IRS no conjunto de 2015 atingiu 12.693,3 milhões de euros, menos 1,3% do que os 12.854 arrecadados em 2014.

Já no que diz respeito à receita em sede de IVA, foram arrecadados 14.834,5 milhões de euros nos 12 meses do ano passado, mais 7,4% do que os 13.814,1 milhões amealhados no mesmo período de 2014.

Isto significa que os 27.527,2 milhões de euros cobrados em 2015 com IRS e IVA cresceram 3,2% perante o mesmo período de 2014, ficando abaixo do aumento de 3,7% previsto no Orçamento do Estado para 2015, do anterior Governo PSD/CDS-PP.

No documento, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedessem o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento estava dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efectivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de Dezembro de 2015, divulgada esta segunda-feira) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado de 2015.

Na execução orçamental até agosto, o então Governo admitia devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, mas, quando foi conhecida a execução orçamental até Setembro, essa previsão caiu para uma restituição de apenas 9,7%, caindo consecutivamente nos últimos meses do ano, o que antecipava já que não haveria lugar a qualquer devolução em 2016 (aquando da liquidação do IRS).

Défice abaixo do previsto

O défice das administrações públicas foi de 4.594,2 milhões de euros em 2015, em contabilidade pública, um valor que fica 499 milhões abaixo do previsto no OE inicial.

Considerando o universo comparável das administrações públicas, que exclui as entidades que foram reclassificadas em 2015 e que no ano anterior estavam fora do perímetro das administrações públicas, o défice orçamental registou uma melhoria de 2.567,5 milhões de euros, "explicada pelo efeito combinado da diminuição da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita".

Estado recebe 39 mil milhões em impostos

Segundo a DGO, o Estado arrecadou quase 39 mil milhões de euros em impostos em 2015, mais de 1.800 milhões de euros do que em 2014, um aumento de 5%, sobretudo devido aos impostos indirectos.

A síntese da execução orçamental dá conta de que, em 2015, a receita fiscal atingiu os 38.984 milhões de euros, mais 1.863,6 milhões do que a arrecadada em 2014.

Os impostos directos aumentaram 4% face a 2014, para os 18.241,7 milhões de euros, o que se deveu exclusivamente à receita do IRC, que aumentou 16,1%, para os 5.246,6 milhões de euros. Isto porque a receita do IRS caiu 1,3% até Dezembro, para os 12.693,3 milhões de euros, uma evolução que a DGO justifica com a "redução da receita proveniente de rendimentos de capitais".

Quanto aos impostos indirectos, verificou-se um aumento das receitas de 5,9%, totalizando estes impostos os 20.742,4 milhões de euros em 2015, sendo que, à excepção das receitas do imposto sobre o tabaco (que caíram 11,3%), as receitas dos restantes impostos indirectos aumentaram no ano passado face ao ano anterior.

O IVA, o imposto com mais expressão dentro da categoria, rendeu aos cofres do Estado receitas de 14.834,2 milhões de euros em 2015, um aumento de 7,4% face ao ano anterior.

Também a receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) cresceu 6,9%, para os 2.237,6 milhões de euros, e a relativa ao ISV (Imposto sobre Veículos) aumentou 23,1%, para os 573,4 milhões de euros.

A DGO destaca ainda que "o crescimento [da receita] dos outros impostos directos reflectiu o desempenho da Contribuição sobre o Sector Bancário (+13,5%) e da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (77,4%)".