Pedro Cegonho, deputado do PS, vai votar contra os projetos de lei sobre a legalização da eutanásia, que dia 20 deste mês vão ser votados na Assembleia da República.
Em declarações à Renascença, o deputado socialista diz que não tem certezas absolutas sobre este assunto e, por isso, decidiu em consciência que vai votar contra.
Quanto às razões, explica, são três e passam desde logo pelas “dúvidas que os projetos suscitam quanto à preservação da dignidade de uma pessoa que está em situação de sofrimento”.
Apesar de fazer questão de dizer que “acredita na bondade e boas intenções de cada um dos lados”, o deputado fala de “outros ordenamentos jurídicos onde a eutanásia foi legalizada, onde há elementos objetivos que existe uma rampa deslizante”.
Dando o caso da Bélgica, Pedro Cegonho refere que houve uma “proliferação de motivos pelos quais a eutanásia pode ser admissível”, e dá exemplos “como a manutenção do pedido mesmo que o doente perca a consciência ou da eutanásia poder ser aplicada a menores de idade, algo que no início da legislação não era admissível”.
Outra das razões apontadas para dizer “não” à legalização da eutanásia em Portugal, refere Pedro Cegonho, é a de “acreditar que a medicina ainda tem respostas para o sofrimento das pessoas que pedem para morrer”.
Eutanásia vs. Constituição
O apreço pela vida humana leva o deputado socialista a votar contra. Trata-se de um voto que “não originou qualquer pressão no seio do partido”, garante.
Já quanto à possível intervenção do Tribunal Constitucional nesta matéria, Pedro Cegonho é perentório: “a legalização da eutanásia tem problemas de constitucionalidade relativamente à inviolabilidade da vida humana”.
Questionado sobre a possibilidade de realização de um referendo sobre o assunto, o deputado socialista não tem dúvidas, garantindo que “este é um tema que não pode ser referendável”.
Pedro Cegonho falava esta quarta-feira à margem do debate “Eutanásia e boa morte hoje”, uma iniciativa do Centro de Reflexão Cristã, que decorreu no Centro Nacional de Cultura (CNC), em Lisboa.