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Cerca de 400 mil consumidores vão passar a pagar menos luz, através do acesso automático à tarifa social. A proposta foi lançada pelo Bloco de Esquerda, durante o debate orçamental, na segunda-feira, e conta com o apoio do Governo.
No final do ano passado pouco mais de 108 mil clientes tinham acesso à tarifa social de electricidade, uma adesão que fica muito aquém das projecções, uma vez que o executivo anterior apontava no final de 2014 para 500 mil clientes carenciados.
Com o acesso automático, pelo menos mais 400 mil clientes passam assim a ter tarifa social.
Para o gás natural não há indicação do universo potencial, mas sabe-se que é muito mais reduzido. No final de 2015 existiam cerca de 12.500 clientes com tarifa social.
Em Novembro de 2014, o Governo de Passos Coelho alterou a legislação, com o objectivo de facilitar o processo de adesão, com um novo critério de acesso, que deve ser automático. Até estar operacional, os clientes podem entregar uma declaração, sob compromisso de honra, em como cumprem os critérios, cabendo às eléctricas confirmarem a informação.
Quem paga estas tarifas são, a meias, as operadoras e a empresa que gere a rede, pelo que a medida sai a custo zero para o Estado.
Podem usufruir de tarifas sociais os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção, do Subsídio Social de Desemprego, do Abono de Família, da Pensão Social de Invalidez, da Pensão Social de Velhice e os clientes finais economicamente vulneráveis.