A ministra da Saúde anunciou esta quinta-feira a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para responder às “escolhas políticas” que constam da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019.

“Hoje é um dia importante para o SNS e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”, adiantou Marta Temido, numa sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.

De acordo com a ministra da Saúde, o novo estatuto, que vai substituir o atual em vigor desde 1993, permite ao Governo implementar as suas políticas para responder aos “problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.

“Esse é o grande objetivo desse normativo que hoje foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia”, afirmou Marta Temido.

Segundo a ministra, o novo estatuto tem três linhas de intervenção, que passam por mais organização para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva, mais autonomia para os hospitais e centros de saúde, e mais motivação dos profissionais do setor público.

De acordo com Marta Temido, há uma "ligação muito forte" entre as escolhas do novo estatuto do SNS e as reformas e investimentos que constam do PRR, sem os quais não seria possível concretizar as opções previstas no documento normativo hoje aprovado.

A ministra recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.

O atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, “não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde”, adiantou a governante, ao avançar que a versão hoje aprovada recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos “que foram incorporados”.

O estatuto de 1993 “não corresponde já às necessidades” de organização dos serviços públicos de saúde, porque passaram 30 anos desde a sua aprovação, período em que muita coisa mudou na prestação de cuidados, disse Marta Temido.

[atualizado às 16h40]