O conflito entre a Uber e os táxis continua a fazer correr muita tinta, com os taxistas a reivindicar maior regulamentação da empresa.

Os taxistas insistem que estão a agir em nome dos direitos dos consumidores. Florêncio Almeida, da Antral, refere que a Uber não tem preços tabelados nem seguros para acidentes.

“Nós temos preços, eles não têm. Quando foi a última greve do metro em Londres eles aumentaram os preços 300%, porque sabiam que o público tinha de ser transportado, e aqui vai acontecer a mesma coisa. E se houver um acidente dentro de uma viatura destas, quero ver se a seguradora vai assumir a responsabilidade, porque eles não têm seguro para transporte de passageiros, têm seguro de um carro qualquer.”

Já para Tito Rendas, especialista em temas de direito e tecnologia, não está aqui em causa uma situação de concorrência. “A Antral e os seus representantes falam em concorrência desleal, mas para haver concorrência desleal ou ilegal, tem de estar preenchido um pressuposto prévio, que é o da concorrência, e aí entramos na questão de saber se a Uber é um serviço de transportes ou um serviço de intermediação. Na minha opinião a Uber é um serviço electrónico de intermediação, como outros que têm aparecido”.

Por seu lado, Ricardo Oliveira, advogado especialista em direito da concorrência, entende que a polémica não pode ser ignorada e tem de ser regulamentada. “Esta questão é um bocadinho como a pasta de dentes, que não conseguimos meter de volta no tubo. Não vamos conseguir fazer esta questão desaparecer. O que temos de fazer é regulamentar as relações de concorrência entre, por um lado, os serviços de táxi tradicionais e, por outro lado, plataformas como a Uber, que vão aparecendo e arranjar um campo em que possa haver uma concorrência saudável entre estas várias ópticas”.

O debate sobre a polémica dos táxis e da Uber esteve em destaque no programa Em Nome da Lei, moderado pela jornalista Marina Pimentel e que é transmitido depois do jornal do meio-dia na Renascença.