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A Linha SNS24 mudou, tem um algoritmo novo para tornar automático a emissão de declarações de isolamento profilático e as chamadas baixas, mas o sistema não está a dar resposta. É o que avança à Renascença a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) e Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN).

O problema é transversal a todos os utentes, mas prejudica de forma particular os que não têm médico de família, pois são utentes “que não têm um gestor do seu processo e esta porta de entrada no sistema de saúde”, explica Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF).

Em causa está a sobrecarga da linha SNS 24 que, nos casos em que os utentes sentem dificuldade em responder ao inquérito do algoritmo para emissão desses documentos, são remetidos para um operador, mas, em muitas situações, acabam por esperar muito tempo e a chamada acaba por cair.

Em declarações à Renascença, o presidente da APMGF admite que “esse é o feedback que temos tido”.

Nuno Jacinto lembra, desde 7 de janeiro, há um decreto-lei que possibilita a emissão de declarações de baixa e de isolamento profilático de forma automática, mas tal não tem acontecido, sobretudo nos casos de utentes sem médico de família.

“Isto já devia estar a correr de forma automatizada”, argumenta o presidente da APMGF, para quem, “não faz sentido que, após todo o esforço feito, toda a vontade em alterar o procedimento para que o acesso fosse mais facilitado para todos, que estejamos presos por questões burocráticas, informáticas, que dificultam a vida a profissionais e utentes”.

Desde a semana do Natal que não tem sido fácil ligar para a linha SNS 24 e mesmo o atendimento através de uma gravação não dá resposta a todas as dúvidas: “o atendimento é mais lento e, enquanto as pessoas não conseguem esse contacto, não conseguem essas declarações de isolamento, porque é de lá que elas veem”.

Sendo, portanto, utentes sem vigilância no sistema, Nuno Jacinto alega que os médicos nada podem fazer relativamente aos processos, “porque não conseguimos dar resposta a tantos pedidos de emissão de baixa e, nos casos em que não existe médico de família, isso vai sobrecarregar as unidades que têm de dar resposta a milhares de pessoas nessa situação”.

No entanto, Nuno Jacinto defende que “não é necessário pedir a declaração, assim que se testa positivo” e lembra que os utentes têm cinco dias úteis para apresentarem a declaração à entidade patronal.

Embora reconheça que a insistência com a linha SNS 24 é um teste à paciência, o presidente da APMGF apela aos utentes que “vão tentando obter as declarações, com tenham ou não médico de família”.

“Não podemos estar a ocupar o nosso tempo com procedimentos burocráticos em vez de atender os doentes que verdadeiramente precisam de nós”, remata.

Não há estratégia para utentes sem médico de família

Diogo Urjais, o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), em declarações à Renascença, também confirma relatos de utentes com sérias dificuldades em contactar a linha SNS 24, o que acaba por desviá-los para os médicos de família, quando tal se aplica.

“Supostamente, o processo seria o mesmo automatizado. Quando este falha, temos outro problema, porque aí as estratégias e as opções que o utente sem médico de família tem são diferentes no país. Nem sempre terá resposta efetiva, porque não existe, na verdade, uma estratégia bem definida para os utentes sem médico”, lembra.

Além disso, segundo este responsável, a resposta que se dá às necessidades dos utentes sem médico de família não o resolve o problema. Nem dos utentes, nem dos profissionais: “passa, essencialmente, por sobrecarregar os profissionais dos cuidados de saúde primários, através de trabalho suplementar ou, como tem sido encontrado por alguns centros de saúde, contratando profissionais e alocá-los aos utentes sem médico, como clínicos reformados. Ou, então, sobrecarregando os profissionais com horas extraordinárias. E nem sempre é suficiente, porque estamos a falar em ACES, em alguns casos, com um número de utentes muito grande sem médico de família que, neste momento, com este volume de trabalho, tem sido difícil dar resposta”.

Por isso, conclui o presidente da USF-AN, “é preciso que a linha SNS 24 mude alguns algoritmos e dê uma resposta eficaz. Se estamos a modificar o processo para que ele seja o mais automatizado possível, temos de dar a resposta ao cidadão, porque, caso contrário, uma vez mais, o utente ficará sem a resposta efetiva que tanto necessita”.