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O Partido Socialista avança com uma medida para os trabalhadores com baixos salários, que declaram rendimentos à Segurança Social. O “complemento salarial” é um crédito fiscal recebido em cada ano.
“Visa aumentar os rendimentos das famílias trabalhadoras de baixos salários, uma vez que o montante de crédito concedido dependerá do número de filhos na família e do rendimento declarado à Segurança Social”, explica o programa eleitoral de António Costa.
O PS fez as contas. Este crédito fiscal anual ou imposto negativo para os trabalhadores pobres custará aos cofres do Estado 394 milhões de euros em 2017, 355 milhões em 2018 e 319 milhões em 2019. A expectativa é que este dinheiro seja recuperado através do impacto positivo que terá na economia.
Os socialistas prometem também aumentar o abono de família, o abono pré-natal, alargar a mais pessoas e reverter cortes no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e no Rendimento Social de Inserção (RSI) para famílias em pobreza extrema.
A “renovação das políticas de mínimos sociais” tem um custo estimado de 108 milhões de euros em 2016), 135 milhões em 2017), 162 milhões em 2018 e 188 milhões em 2019, indica o estudo sobre o impacto financeiro do programa eleitoral do PS.
Também há medidas para acudir aos sobreendividados. António Costa quer proibir “execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos”.
A estratégia PSD/CDS
No seu programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) promete alterar a bonificação do abono de família por deficiência” para beneficiar os “agregados com menos recursos”.
Passos Coelho e Paulo Portas vão “aumentar o “subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica para 100% da remuneração de referência, nos seis meses após o subsidio de parentalidade”.
Pretendem também "avançar com a definição de uma nova estrutura de
comparticipação para as respostas da infância, fazendo a revisão dos escalões de
modo a abranger o maior número de famílias, nomeadamente da classe média".
A coligação quer implementar um Programa de Desenvolvimento Social de combate às desigualdades, em articulação com o sector social, e reorganizar os programas de apoio alimentar, entregando a sua gestão à rede social e solidária.
Outra prioridade é a criação de uma “nova rede de serviços personalizados, para apoio a idosos e a pessoas com deficiência, assente em habitações já existentes e adaptadas às suas necessidades de acessibilidades, numa lógica de apoio à vida independente, geridas pelas instituições da rede social e solidária, como medida alternativa à institucionalização”.
CDU quer alargar protecção aos desempregados
A CDU promete apoios a quem não tem trabalho. Defende o “alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego”.
A coligação liderada por Jerónimo de Sousa propõe abono de família para todos e a reposição das prestações do rendimento social de inserção, cortadas nos últimos anos.
Bloco diz não às portagens
O Bloco de Esquerda também quer romper com as políticas do Governo de Passos e Portas em matéria de prestações sociais e defende o regresso aos níveis pré-troika.
O partido de Catarina Martins promete a “reposição do abono de família e respectivas bonificações cortados em 2010”, dos níveis de cobertura do RSI e do complemento solidário para idosos.
O acesso ao subsídio social de desemprego a todas as pessoas em situação de desemprego e em situação de carência económica é outras das bandeiras do Bloco.
Nos seus programas eleitorais, Bloco e CDU partilham outra medida que, não sendo um apoio social, é “amiga” das populações: o fim das portagens em todas as SCUT.