O Exército de Myanmar, que tomou o poder após um golpe de Estado na segunda-feira, apresentou nesta quarta-feira uma queixa judicial contra a anterior líder civil, Aung San Suu Kyi, por violação de uma lei de importação e exportação.

De acordo com fontes policiais de Rangum, citadas pela agência EFE, além da queixa contra a líder da Liga Nacional para a Democracia, os militares processaram o Presidente deposto, Win Myint, por falta de respeito pelas normas impostas contra a propagação da pandemia de Covid-19.

Segundo os documentos citados, os militares acusam Aung San Suu Kyi, em prisão domiciliária desde segunda-feira, de possuir um aparelho eletrónico de telecomunicações cuja aquisição e utilização só é permitida ao Governo ou ao Exército.

De acordo, com as mesmas fontes, Aung San Suu Kyi pode ser condenada a três anos de prisão pelo uso do aparelho encontrado, segundo o Exército, no local onde reside. Os aparelhos teriam sido importados ilegalmente e usados pelos guarda-costas da política. Ou seja, a prémio Nobel da Paz e líder do Governo pode ir presa por usar um "walkie-talkie" ilegal.

As detenções e o golpe de Estado militar ocorreram segunda-feira, horas antes de o parlamento eleito nas anteriores eleições iniciar a primeira sessão.

O Exército de Myanmar (antiga Birmânia) declarou na segunda-feira o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, após a detenção de Aung San Suu Kyi, do Presidente do país, Win Myint, e de outros líderes governamentais.

O país emergiu há apenas 10 anos de um regime militar que estava no poder há quase meio século.

Para justificar o golpe de Estado, imediatamente condenado pela comunidade internacional, os militares asseguraram que as eleições legislativas de novembro passado foram marcadas por “enormes irregularidades”.

Os militares evocaram ainda os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de emergência nacional.

O partido de Aung San Suu Kyi, que está no poder desde as eleições de 2015, venceu por larga maioria as eleições de novembro.

A situação política no país é igualmente marcada pelo genocídio contra a população de etnia rohingya pelo Exército que cometeu atos de extrema violência que não foram condenados por Aung San Suu Kyi.

Desobediência civil

Perante o golpe de Estado têm-se multiplicado as resistências internas.

Nas últimas horas profissionais de saúde de mais de 70 hospitais disseram que se recusam a trabalhar sob as ordens do exército.

A Federação dos Professores tomou idêntica posição e centenas de milhares de pessoas aderiram a páginas nas redes sociais que apelam à desobediência civil.

Apesar do descontentamento, não tem havido relatos de protestos nas ruas, algo que pode ser explicado também pela pandemia, mas durante a noite faz-se ouvir o clamor de pessoas à janela a bater com colheres de pau em panelas e frigideiras, em sinal de revolta.

Esta quarta-feira soube-se também que o golpe mlitar teve lugar poucos dias depois de o Fundo Monetário Internacional ter transferido mais de 290 milhões de euros para o Governo birmanês como parte de um pacote de ajuda a fundo perdido para fazer frente à pandemia.

[Notícia atualizada às 17h36]