Menos de 25% dos pedidos para atribuição de subsídio a cuidadores informais foram deferidos ao longo dos 12 meses do projeto-piloto de aplicação do estatuto do cuidador informal, de acordo com dados oficiais divulgados pela Segurança Social.

Segundo o relatório final da comissão de avaliação do projeto-piloto de aplicação do estatuto do cuidador informal (ECI), apenas 383 dos pedidos de subsídio foram aprovados – o que representa 23,4% do total. Apenas 352 tinham sido pagos até ao final de maio.

Indeferidos foram 700 pedidos de subsídio (de um total de 1.635), estando, no final de maio, ainda em análise 440 requerimentos para apoio pecuniário – cerca de 70% dos pedidos.

No final do projeto-piloto, havia 94 requerimentos a aguardar a entrega de documentos.

“Relativamente à despesa, até 31 de maio de 2021 foram processados, com os subsídios atribuídos no âmbito do ECI, perto de 770 mil euros (768,07 mil), relativos a 352 beneficiários cujo pedido foi já deferido e indicado para pagamento”, refere o relatório.

Estes cerca de 770 mil euros representam menos de 10% dos 9,9 milhões de euros orçamentados pela Segurança Social para aplicação do ECI.

O montante médio mensal dos subsídios por beneficiário foi de 281,96 euros.

O relatório de avaliação final incide sobre o ano de aplicação do diploma sobre cuidadores informais em projetos-piloto no território continental (entre 1 de junho de 2020 e 31 de maio de 2021).

Quase metade dos pedidos de estatuto aprovados

Dos 1.724 pedidos de reconhecimento do estatuto apresentados por cuidadores informais principais nos 30 concelhos que integraram o projeto-piloto, apenas 977 foram deferidos.

“Nos concelhos abrangidos pelos projetos-piloto, foram entregues 2.198 requerimentos, dos quais 80% tiveram origem nos Serviços de Atendimento da Segurança Social e 20% foram submetidos através da Segurança Social Direta. Dos requerimentos entregues, 78% (1.724) foram para “cuidador Informal principal” e 22% (474 requerimentos) para “cuidador informal não principal”, refere o relatório da Segurança Social.

Segundo os dados oficiais, a estimativa de potencial população alvo do ECI seria de quase 17 mil pessoas.

Porque foram negados pedidos?

Segundo o relatório, a explicação para mais de metade dos indeferimentos de reconhecimento do ECI prendeu-se com o facto de a pessoa cuidada não ser beneficiária titular de prestações sociais que atestem dependência de terceiros, como o Complemento de Dependência, ou sendo titulares não estarem numa situação de necessitar de cuidados permanentes.

Em quase 20% dos casos o indeferimento aconteceu também por falta de reconhecimento do requerente como cuidador, tendo o Governo publicado legislação no final de 2020 para simplificar as exigências burocráticas e facilitar o reconhecimento do estatuto.

Já para a recusa de atribuição de subsídio, as principais justificações são não ter sido reconhecido o ECI ao cuidador requerente ou ter idade superior à idade legal para entrada na reforma (66 anos e seis meses), idade a partir da qual deixa de ser possível aceder ao subsídio segundo as atuais regras.

Os dados indicam que 400 requerimentos para cuidador foram entregues por pessoas com mais de 65 anos.