Os principais jornais da Austrália “censuraram” esta segunda-feira as primeiras páginas em protesto contra as rígidas leis de sigilo. Esta é a reposta das principais empresas de media às recentes ações do Governo para penalizar denúncias e criminalizar o jornalismo.

A campanha foi promovida pela coligação australiana “Right to Know” (“Direito a saber”) e apela à proteção do jornalismo na divulgação de informações de interesse público.

"The Daily Telegragh", "Financial Review", "The Australian"e o "The Guardian" são alguns dos jornais que aderiram ao movimento.

A 5 de junho a polícia invadiu a sede da ABC em Sydney a propósito de um trabalho de investigação publicado em 2017 sobre acusações de crimes de guerra cometidos pelas forças especiais da Austrália no Afeganistão. O mandado recaiu sobre vários jornalistas da ABC responsáveis pela reportagem. Uma semana antes, um ex-advogado militar foi presente a julgamento pela divulgação de documentos secreto à ABC.

Este não foi um caso único no país e, por isso, os principais órgãos de comunicação social australianos pedem o direito de contestar solicitações governamentais de mandados contra jornalistas, isenções para jornalistas de leis que os veriam presos por seu trabalho, proteções legisladas para denunciantes do setor público e reformas nas leis de liberdade de informação e difamação. Os jornalistas pedem, ainda, um novo regime para limitar os documentos que podem ser carimbados como secretos.

O parlamento australiano aprovou mais de 60 leis relacionadas com o sigilo e espionagem nos últimos 20 anos. Atualmente, está em processo uma revisão das leis dos denunciantes. Vinte e dois foram aprovadas nos últimos dois anos.

80% defendem que delatores não devem ser tratados como criminosos

Um estudo realizado em outubro pela Right to Know constatou que, embora 87% dos entrevistados acreditem ser importante que a Austrália seja uma democracia livre, aberta e transparente, apenas 37% consideram que tal afirmação descreve atual o cenário político do país.

88% dos entrevistados concordam que as pessoas que denunciam irregularidades são essenciais para manter o governo responsável e devem ser protegidas, e 80% afirmam que os delatores não devem ser tratados como criminosos, mesmo que violem a lei para dizer a verdade.

Outros 76% defendem que os jornalistas devem ser protegidos contra processos e penas de prisão quando reportam informações que o público tem o direito de conhecer, e apenas 35% afirmam que o Governo disponibiliza a informação necessário ao esclarecimento público.

Os participantes defendem, ainda, que o Governo é menos transparente na maioria das questões-chave - incluindo financiamento de campanhas políticas, alterações climáticas e imigração - do que era há uma década atrás.