Cheques careca até 150 euros podem deixar de ser pagos. É uma das medidas da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, apresentada esta segunda-feira pelo Banco de Portugal.

A instituição liderada por Mário Centeno admite “avaliar a eventual eliminação da obrigatoriedade de os bancos pagarem cheques até 150 euros, nas situações de insuficiência de fundos na conta do sacador”.

Ou seja, apesar da lei determinar a obrigatoriedade de pagamento dos cheques, quando a conta não tem provisão (Decreto-Lei nº454/91), o banco central quer agora estabelecer um valor mínimo. Até 150€, o prejuízo passa a ser de quem recebeu o cheque como pagamento.

O documento apresenta ainda novidades nos pagamentos até 2025. Entre as novas medidas está o alargamento das opções de pagamento eletrónico ao Estado, a obrigação das empresas aceitarem pelo menos uma forma de pagamento eletrónico e a possibilidade de criar um padrão harmonizado de QR-codes para transferências imediatas ao cliente.

A autoridade monetária quer ainda “remover obstáculos à utilização dos instrumentos de pagamento eletrónicos por parte de pessoas portadoras de deficiência”.

Do lado da segurança, a instituição presidida por Mário Centeno vai implementar novos mecanismos de prevenção, como por exemplo, uma solução que garanta a identificação do beneficiário, em pagamentos por débito direto. Será também facilitada a adoção de soluções de identidade digital que vierem a ser aprovadas no quadro comunitário.

Vai ainda ser dinamizada a reciclagem dos cartões de pagamento e avaliada a impressão de talões nas caixas automáticas e terminais de pagamento.

Nos próximos dois anos serão desenvolvidas várias ações de informação, sobre sistemas de pagamentos, o euro digital, os criptoativos, fraudes e burlas.

O Banco de Portugal quer ainda analisar os instrumentos de pagamento utilizados, no comércio eletrónico e presencialmente.