O social-democrata Miguel Pinto Luz criticou esta quarta-feira a falta de “sentido” na abertura de um processo disciplinar ao presidente do partido e ao líder parlamentar por causa da posição sobre a eutanásia.

“Não faz qualquer sentido que uma moção setorial obrigue o líder do partido, ainda para mais quando não está em linha com a moção de estratégia global ou o programa de candidatura do líder legitimamente eleito”, escreveu o antigo candidato à liderança do partido na rede social Facebook, ao início da noite desta quarta-feira.

O Conselho Nacional de Jurisdição do PSD considerou que há “matéria bastante para abertura de processo disciplinar” ao presidente social-democrata, Rui Rio, e ao líder da bancada parlamentar, Adão Silva, por violação de uma decisão do congresso do partido sobre a eutanásia, faltando decidir as sanções.

Miguel Pinto Luz, que é também vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, explicitou que não consegue “pactuar com esta situação”, ainda para mais em pleno “processo autárquico”, considerando, por isso, que “se há coisa que o PSD não precisa é de ter de se preocupar com questiúnculas internas”.

Através da publicação no Facebook, Pinto Luz acrescentou que “questões como estas não prejudicam Rui Rio ou Adão Silva individualmente, mas a todos” os que estão a “defender a marca e os ideais” sociais-democratas.

“Defender o PSD é obrigação de todos nós militantes, independentemente de quem ocupa a sua liderança. O PSD como um todo tem de se concentrar nas eleições autárquicas e esquecer estes episódios que em nada nos ajudam ou dignificam”, finalizou o social-democrata, que disputou a liderança do partido em janeiro de 2020 com Rio e o antigo líder parlamentar Luís Montenegro.

Em causa está uma participação (a segunda sobre a mesma matéria) enviada a este órgão, considerado o 'tribunal' do partido, pelo militante de Braga Leonel Fernandes, dirigida contra Rui Rio e Adão Silva e datada de 23 de outubro do ano passado, o dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida.

Nessa votação, a direção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados, o que, segundo o queixoso, violaria a deliberação do Congresso do PSD, a que compete estatutariamente “definir a estratégia política do partido, apreciar a atuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o partido”.

Em fevereiro de 2020, o Congresso aprovou uma moção temática onde se instava a que o PSD, “através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia”.

Comissão Permanente do PSD acusou o presidente da Jurisdição de promover um “processo político” com a matéria da eutanásia, admitindo recorrer a “todos os meios” jurídicos e políticos para “proteger o bom nome do partido”.

“Este é um processo político e não jurisdicional. Que constitui uma perseguição primária aos principais representantes políticos do nosso partido, sem paralelo na história do PSD”, acusa a Comissão Permanente do PSD, numa resposta a que a Lusa teve acesso às notas de culpa enviadas pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) ao presidente do partido, Rui Rio, e líder parlamentar, Adão Silva.

Para a direção restrita do PSD, a abertura de um processo disciplinar a Rio e Adão Silva “consagra um precedente tão grave quanto ridículo e irresponsável, para o futuro do Partido Social Democrata, sendo absolutamente intolerável e inadmissível”.