Governo cria 20 novas unidades de saúde geridas por privados e setor social
04-09-2024 - 13:20
 • Filipa Ribeiro , Marta Pedreira Mixão

A criação destas Unidades de Saúde Familiar geridas pelos setores social e privado preveem a abertura de 20 em Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria - zonas carenciadas de médicos de família.

O Governo vai aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que vai instituir as Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C.

A criação destas Unidades de Saúde Familiar geridas pelos setores social e privado preveem a abertura de 20 em Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria - zonas carenciadas de médicos de família.

"Amanhã [quinta-feira], em Conselho de Ministros, aprovaremos um decreto-lei que finalmente, ao fim de muitos anos, institui a Unidades de Saúde Familiar modelo C", anunciou Ana Paula Martins.

A informação foi avançada esta quarta-feira pela ministra da Saúde em conferência de imprensa, adiantando que a criação de USF modelo C, geridas pelos setores social e privado, estava prevista no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas nunca foi implementada.

As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde, são instituições que se enquadram no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura mais autónoma e flexível.

As USF modelo C vão ser atribuídas, através de concurso: "Estas unidades modelo C destinam-se, em concurso, a ser atribuídas ao setor social e ao setor privado", explicou Ana Paula Martins.

Neste momento, em "fase experimental", o Governo vai avançar com 20 unidades: 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve, as zonas mais carenciadas de médicos de família.

Para a ministra da Saúde, este tipo de unidades permite mais acesso dos utentes, com a "abertura de resposta assistencial nos cuidados de saúde primários ao setor social e privado".

No caso do setor privado, grupos de profissionais de saúde podem juntar-se para concorrer a estas unidades, que permitem uma maior "flexibilidade para a gestão da lista de utentes, com base em critérios de maior eficiência dos recursos humanos".

De acordo com Ana Paula Martins, estas USF aumentam a "capacidade de resposta em regiões carenciadas", com indicadores mais exigentes do que os já existem atualmente nos modelos B, em termos de tempo de resposta aos utentes e vão dispor de "completa autonomia" de gestão baseada em critérios de cobertura assistencial.

SNS vai pagar mais a privados pelas ecografias durante a gravidez

A ministra da Saúde anunciou esta quarta-feira um aumento dos preços que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) paga pelas ecografias obstétricas, alegando dificuldades em reencaminhar grávidas para o privado devido aos valores baixos convencionados.

"Acabamos de assinar um despacho, no qual temos vindo a trabalhar desde que tomámos posse, que pretende atualizar - e faz parte do plano de emergência - o preço das ecografias obstétricas que, devido a valores muito baixos, estavam a deixar de ter convenções com o SNS", afirmou Ana Paula Martins.

A governante justificou a "grande urgência" dessa medida com o acentuar das dificuldades, nos últimos meses, em encaminhar as mulheres para fazerem as suas ecografias durante a gravidez no setor privado. O despacho agora assinado aumentou o preço da ecografia obstétrica do primeiro trimestre para 70 euros, mais 55,50 euros.

"Aumentámos a ecografia obstétrica do primeiro trimestre, que é realizada idealmente entre as 11 e as 13 semanas e seis dias, para 70 euros, ou seja, mais 55,5 euros. A ecografia obstétrica do segundo trimestre morfológica, idealmente realizada entre as 20 e as 20 e duas semanas, aumentou em 81 euros, passa agora a ser paga 120 € e a ecografia obstétrica, terceiro trimestre, idealmente realizada entre as 30 e as 32 semanas, passa agora a ter um valor de 70 euros, um aumento de 55,5 euros", explicou.

"Correu tudo bem nas urgências de obstetrícia ao longo destes três meses? Obviamente que não"

A ministra da saúde fez ainda um balanço dos primeiro três meses do plano de emergência do governo e admitiu que não correu tudo bem nas urgências de obstetrícia.

"Correu tudo bem nas urgências de obstetrícia ao longo destes três meses? Obviamente que não. Apesar de termos conseguido que as maternidades de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve funcionassem em rede, garantindo sempre uma porta aberta para as nossas grávidas. No último domingo, repito, tivemos 17 urgências de portas fechadas e grande parte, como sabem, de obstetrícia. E isto não pode acontecer. No próximo Verão, esta situação não deverá voltar a acontecer", disse.

Para resolver os problemas nas urgências de obstetrícia e ginecologia até ao próximo Verão, a ministra da saúde recorda que está a ser estudado um novo modelo de remuneração para os profissionais da área, com o objetivo de tornar o SNS mais atrativo.

"É muito importante que estudemos - e estamos a estudar, não temos hoje para apresentar - com as equipas de obstetrícia um modelo de remuneração e de incentivos para voltar a atrair as equipas de obstetrícia para o Serviço Nacional de Saúde. Porque nós temos gradualmente vindo, como sabem, a perdê-las", relembrou a ministra.

Relativamente ao eixo "Bebés e mães em segurança", a ministra salientou ainda que foram registadas 25.718 chamadas na Linha SNS 24 (SNS Grávida), das quais 3.666 mulheres foram aconselhadas a ficar em casa e 3.685 foram encaminhadas para cuidados de saúde primários.
"Isto significa que 28,6% das grávidas que ligaram para Linha SNS não tiveram necessidade de irem para uma urgência, dando lugar a 17.910 casos verdadeiramente urgentes".

No balanço sobre o Plano de Emergência para a Saúde, Ana Paula Martins admitiu também que a falta de médicos de família é um dos maiores desafios.

Para resolver este problema, a ministra afirmou que vai ser revisto o modelo de contratação de profissionais.

"Nós teremos já em setembro de alterar, obviamente, a metodologia. E nós colocamos a possibilidade de voltar à metodologia que tínhamos para contratação da Medicina Geral e Familiar. Digo também que uma das coisas que conversámos com a Ordem dos Médicos e que nos pareceu muito importante e bastante razoável, até para as pessoas programarem a sua vida, é exatamente sabermos o mapa de vagas antecipadamente e vamos fazer essa experiência", informou.

A secretária de Estado Ana Povo reafirmou que o objetivo é, até ao final do ano, conseguir dar médico de família a mais 200 mil portugueses, através da atualização de contactos do Registo Nacional de Utentes e das novas parcerias com o setor privado e social.

"Plano de vacinação vai começar entre a terceira e quarta semana de setembro"

Quanto ao Plano de Inverno, a ministra garante que já está a sair trabalhado pela direção executiva do SNS e a secretária de Estado Ana Povo adiantou algumas das medidas já definidas.

"O plano de vacinação vai começar entre a terceira e quarta semana de setembro. Vai manter-se no plano a possibilidade dos cidadãos se vacinarem a nível das farmácias de oficina e, além da vacina da covid-19 e da vacina da gripe, este ano vamos ter a vacina da gripe reforçada - dose reforçada - para os utentes com mais de 85 anos".

"Além disso, e já foi anunciado previamente, vamos vacinar as crianças com vírus sincicial respiratório, que, nesta altura do ano, do inverno, é uma situação que sobrecarrega não só as urgências, mas também os internamentos pediátricos", realçou.

A governante lembrou que a sobrecarga, que se prevê que se agrave ao longo inverno, não está só dependente da afluência dos doentes aos hospitais.
"Está também dependente da inexistência, muitas vezes, de camas para internar os doentes que necessitam de internamento nas urgências. Isto sobrecarrega as equipas, as equipas não aumentam, chegam às urgências e têm doentes internados na urgência", informou, garantindo que o Governo está a trabalhar para aumentar as camas no setor social, para tirar dos hospitais os doentes que não necessitam de internamento.
"Outra situação muito importante - sei que a direção executiva já está a trabalhar nisto - [é] uma resposta daquilo a que nós chamamos as camas sociais, para conseguir tirar dos nossos hospitais os doentes que não necessitam de internamento".
Na conferência de imprensa, a ministra da Saúde informou que o diretor executivo do SNS, António Gandra d'Almeida, "a seu tempo, fará a apresentação do plano de inverno, juntamente com os outros dirigentes do Ministério da Saúde".

Cumpridas oito das 15 medidas urgentes do plano de emergência para a Saúde

No balanço do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, a ministra sublinhou que das 15 medidas urgentes oito já estão cumpridas e defendeu que o plano é "apenas o início da transformação" do Serviço Nacional de Saúde,

Explicou que estão seis medidas urgentes em curso e uma ainda não foi concretizada: "Os cinco eixos deste plano de emergência são compostos por 15 medidas urgentes. Oito encontram-se totalmente concretizadas - das quais em duas estamos a ir mais além -, seis estão em curso e uma não conseguimos ainda implementar".

"O que ainda não foi feito é porque ainda está a ser feito como deve ser. Governamos dentro da legalidade e algumas medidas têm procedimentos e constrangimentos legais que, apesar de demorarem tempo, não vamos e não podemos prescindir. Um balanço é sempre uma prestação de contas, mas estas não são as contas finais, é o nosso compromisso continuar a prestar contas aos cidadãos", justificou.

"Quando tomámos pose, encontrámos um país onde 1,7 milhões de portugueses não tinham médico de família. As quatro medidas deste eixo encontram-se em curso e não vamos desistir de nenhuma. Nada ficou parado. No dia em que o Governo desistir de reformar, desiste de governar".


[Notícia atualizada às 16h00]