Foi a própria Ursula von der Leyen quem garantiu a Luís Montenegro: Portugal vai ter acesso a 500 milhões de euros em fundos europeus para ajudar na reparação dos estragos causados pelos incêndios que, na última semana, assolaram Portugal.

O primeiro-ministro, que falava em conferência de imprensa, disse que manteve conversações com a presidente da Comissão Europeia durante o fim de semana. A garantia foi clara: Portugal terá acesso "aos fundos de coesão que lhe estão destinados nos próximos anos". Sobre este valor, há um outro detalhe, revelado por Montenegro, "a taxa de comparticipação pode ser excecionalmente de 100%".

A declaração do primeiro-ministro foi feita depois da reunião no Palácio de São Bento que durou cerca de duas horas e que juntou na mesma sala a ministra da Administração Interna, a Procuradora Geral da República, e os responsáveis da PJ, PSP e GNR.

Regular acesso aos fundos

Luís Montenegro garantiu que o Governo vai "decidir, legislar e regulamentar o acesso aos fundos" e determinar, nas próximas reuniões do Conselho de Ministros, os termos em que ocorrerá a taxa de comparticipação de 100%.

E falou na vontade de "ser justo": "Não vamos vender ilusões às pessoas de que devem cobrir prejuízos que não decorrem destes eventos", disse, acrescentando que "a bem da gestão dos dinheiros públicos, (a distribuição dos fundos) será acompanhada de fiscalização efetiva e eficiente".

Antes de avançar com os valores dos fundos europeus, Montenegro anunciou ainda que "será feito um levantamento exaustivo" dos inquéritos em curso sobre o crime de incêndios florestais. O objetivo é apurar se existe uma "possível correlação" entre as ocorrências.

Sobre as penas aplicadas ao crime de fogo posto, o primeiro-ministro disse que "não é o Governo que pode responder por isso", uma vez que é o "poder judicial que profere as decisões".

No entanto, Montenegro disse compreender que se possa tirar a conclusão de que "há um conjunto significativo de suspensão da execução de penas em processos ligados a incêndios florestais e que, por ventura, as penas de prisão efetiva possam ser menos do que as espectativas". Apesar disso, lembra que a decisão "decorre sempre de um processo concreto e num tribunal concreto" e que "não compete ao Governo interferir nesse domínio".

O primeiro-ministro disse que a única possibilidade que cabe ao executivo seria uma alteração na legislação. No entanto, "não parece que seja esse o problema", defendeu Montenegro, já que considera que "o código penal contém a tipificação criminal que e necessária e as decisões que os tribunais podem conferir a esse respeito".