O que prevê o pacote do Governo de apoio aos jovens?
24-05-2024 - 08:00
 • André Rodrigues

Estamos a falar de propostas de lei que precisam de uma maioria de deputados para passar no Parlamento.

O Governo aprovou medidas de apoio aos mais jovens.

No final do Conselho de Ministros de ontem, dedicado, precisamente, à Juventude, o primeiro-ministro esclareceu o alcance deste pacote que abrange vários domínios.

O Explicador Renascença refere o que está em causa.

O que é que está previsto?

Desde logo, o Governo quer garantir que os jovens até aos 35 anos têm mais rendimento disponível no final do mês.

Por isso, promete levar ao Parlamento uma proposta para aplicar uma taxa de IRS entre um mínimo de 4% e um máximo de 15% para os jovens até aos 35 anos.

A medida aplica-se a quem ganhar até 81 mil euros brutos anuais, ou seja, até ao oitavo escalão do IRS.

Podemos exemplificar em números?

Vamos supor que um jovem com menos de 35 anos ganha cerca de mil euros brutos mensais. Com esta medida, a poupança anual em IRS pode chegar aos 941 euros.

Já quem ganhar 1.500 euros poderá conseguir uma poupança anual próxima dos 2.000 euros.

Quem beneficia do IRS Jovem pode migrar para o novo regime?

Tem essa possibilidade. Ou pode continuar a beneficiar do IRS Jovem em vigor.

Tudo depende da solução que seja mais vantajosa.

Quando é que entra em vigor?

Se for aprovado no Parlamento, em janeiro do próximo ano. Mas tudo depende dos deputados.

Estamos a falar de uma proposta que o Executivo pretende levar à Assembleia da República.

E, importa sublinhar, o Governo não tem suporte maioritário no Parlamento.

E na Habitação?

O Governo decidiu facilitar a compra de casa. Para isso, vai isentar os jovens até aos 35 anos do pagamento, nomeadamente de IMT e de Imposto de Selo.

Se a casa custar até 316 mil euros, a isenção do IMT é automática. Acima desse valor, e até 633 mil euros, a parcela até aos 316 mil euros está isenta. O resto paga IMT. Acima dos 633 mil euros, deixa de haver isenção.

O Governo conta que este apoio à compra de casa esteja em vigor já em agosto. Mas, à semelhança do IRS, estamos também a falar de uma proposta de lei que precisa de uma maioria de deputados para passar no Parlamento.

O que é a garantia pública para entrada numa casa?

Significa que o Estado assume o valor da entrada até um máximo de 15% em casas até aos 450 mil euros.

No entanto, este apoio só se destina a jovens com rendimentos até ao oitavo escalão de IRS.

Acima dos 5.800 euros brutos mensais, deixa de haver garantia pública.

E no arrendamento?

Sim, há mudanças no programa Porta 65 que apoia os jovens que querem alugar casa. Desde logo, um reforço em 26 milhões de euros para tentar apoiar 40 mil jovens.

Depois, quem quiser usufruir deste apoio, deve candidatar-se no Portal da Habitação, sem ter de anexar qualquer contrato.

Depois disso, o Estado vai determinará o valor do apoio a receber em função do preço de arrendamento.

Por outro lado, a renda máxima de 400 euros deixa de ser eliminatória no acesso ao apoio ao arrendamento.

E no Ensino Superior?

Há uma que se destaca: o apoio ao alojamento para estudantes deslocados que, até aqui só é atribuído aos beneficiários de bolsas de estudo. O Governo promete agora alargar esse mecanismo a todos os estudantes deslocados e com baixos rendimentos. Como se quantifica? Estudantes que integrem agregados cujo rendimento bruto per capita seja, no máximo, de 1.018 euros. É este o limite para ter direito ao complemento de apoio ao alojamento.

Finalmente, foram apresentadas medidas na área da saúde mental e da nutrição destinadas aos jovens.

Até no âmbito da saúde feminina, a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, anunciou a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e nos centros de saúde.