Eutanásia. Conselho Nacional de Ética atribui parecer negativo a todos os projetos
18-02-2020 - 15:47
 • Raul Santos

O CNECV entende que as quatro iniciativas legislativas já analisadas "não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos/as e das decisões de cada um em final da vida, não considerando nem valorizando os diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados".

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) atribui parecer desfavorável a todos os projetos de legalização da eutanásia já avaliados.

"O CNECV emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas por entender que as mesmas não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos/as e das decisões de cada um em final da vida, não considerando nem valorizando os diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados", lê-se numa nota à comunicação social, emitida pelo CNECV.

A nota dá conta da avaliação feita às iniciativas de Bloco de Esquerda (BE), PS, PAN e PEV, não fazendo referência ao projeto da Iniciativa Liberal (IL).

O CNECV sublinha que o parecer "não deve ser entendido como um Parecer sobre a Eutanásia e o Suicídio com ajuda, tal como estes conceitos são no geral entendidos".

"O conteúdo dos Projetos de Lei motivou a análise ética e a emissão da consequente opinião. Os quatro Pareceres do Conselho, com semelhanças e diferenças entre si, refletem o compromisso obtido das posições dos seus membros, que assim aprovaram os pareceres por uma maioria de dezassete votos."