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Adalberto Campos Fernandes é "desfavorável" à legalização da eutanásia, mas o ministro da Saúde promete fazer o que o Parlamento decidir. "O SNS estará pronto", garante.
Ministro garante que respeitará a decisão dos deputados. E também a conclusão do grupo de trabalho que se vai pronunciar sobre a mudança do Infarmed para o Porto.
Está em curso no Parlamento uma discussão sobre a legalização da eutanásia. Queria perguntar-lhe se é favorável.
Bom, eu tenho que distinguir a minha posição pessoal da posição política. Eu, termos políticos, enquanto ministro da Saúde, agirei no Governo de acordo com o que for o resultado da votação parlamentar e da decisão maioritária dos representantes do povo. Outra matéria é a posição da pessoa, em concreto, e essa creio que não é relevante para o debate político, uma vez que eu - enquanto médico e enquanto ministro - tenho que manter o necessário distanciamento em relação a essa questão.
E não podemos saber a sua posição pessoal?
A minha posição pessoal, a quem trabalha comigo e trabalha de perto, sabe que sou desfavorável à legalização da eutanásia, por questões de consciência, por questões individuais e pessoais. Mas não confundo o plano político com o plano de obrigação de ministro, de membro do Governo e, naturalmente, de fazer cumprir uma lei que decorrer da opção soberana da Assembleia da República.
Já leu os projetos do BE e do PS?
Sim.
E que lhe parecem?
Não me queria pronunciar sobre eles, como lhe disse a minha posição enquanto membro do Governo e enquanto ministro é de acompanhar a posição do Parlamento.
Os deputados do PS falaram consigo antes de apresentarem o projeto?
Falamos informalmente. Não tinham de o fazer, é da competência dos parlamentares. Temos relações pessoais, relações políticas, mas o ministro não tem que se meter numa matéria que é da competência do Parlamento. E tem que assegurar a aplicação das leis que o Parlamento entende dever aprovar.
O SNS estará preparado para aplicar uma lei destas?
Terá que estar, como aliás esteve para outras situações. A Procriação Medicamente Assistida, a Interrupção Voluntária da Gravidez. É isso que importa, é esse o papel do ministro da Saúde.