A ministra da Justiça garante que os reclusos continuarão a receber refeições dignas, depois de o deputado José Silvano, do PSD, criticar a redução significativa do orçamento para aquela rubrica do sistema prisional.

Em resposta às preocupações do deputado social-democrata, Francisca Van Dunem reconheceu, no Parlamento, que a alimentação dos reclusos é uma "dificuldade histórica", que aparece associada à sobrelotação das cadeias, mas assegurou que jamais os reclusos ficarão sem alimentação.

"Isso não aconteceu, nem vai acontecer", disse a ministra, observando que há "mecanismos de gestão flexível" e outros instrumentos financeiros adicionais que permitem colmatar eventuais dificuldades que possam surgir.

A ministra lembrou que, com regularidade, são feitas inspecções inopinadas à alimentação nas cadeias e que estas têm uma qualidade aceitável, embora não comparável à de um restaurante normal ou ao que existe na Assembleia da República.

Francisca Van Dunem esclareceu que, em breve, o Conselho de Ministros vai apreciar uma proposta sobre a alimentação dos reclusos para o triénio 2018-2020.

Os esclarecimentos da ministra sobre a alimentação dos reclusos levaram o deputado José Manuel Pureza (BE) a observar que o que foi dito deixa "todos inquietos", porque o "histórico [da situação] é tudo menos o recomendável".

"Mal seria se houvesse falta de alimentação nas cadeias", vincou o deputado do BE, que questionou ainda Francisca Van Dunem sobre a necessidade de avançar com reformas no sistema penitenciário, tendo por base o último relatório sobre o sistema prisional e os centros educativos.

Também a deputada Vânia Dias da Silva (CDS/PP) se mostrou preocupada com a questão, notando que, feitas as contas entre o número de reclusos (12.000) e a dotação orçamental, só serão gastos 1,3 euros por cada recluso para quatro refeições diárias, o que é manifestamente insuficiente.

A ministra rejeitou qualquer ideia de "indiferença" quanto à alimentação dos reclusos e reiterou que "não haverá condições alimentares menos dignas" nos estabelecimentos prisionais.

O atraso nos concursos externos e internos da Polícia Judiciária, o défice de funcionários judiciais, o processo de negociação e aprovação dos estatutos das magistraturas e também dos oficiais de justiça, os problemas sentidos nos Registos e Notariado e o funcionamento das Lojas do Cidadão foram outros temas abordados no debate.