Leia na íntegra a entrevista de Mariana Mortágua à Renascença
26-01-2024 - 11:34
 • Susana Madureira Martins , João Malheiro

Mariana Mortágua diz que PS "tem de ser claro" quanto a compromissos para acordos pós-eleitorais antes de se apresentar a votos.

Mariana Mortágua diz, em entrevista à Renascença, que PS "tem de ser claro" quanto a compromissos para acordos pós-eleitorais antes de se apresentar a votos.

A líder do Bloco de Esquerda (BE) defende que não se pode pensar no que acontecerá depois das eleições "como um jogo político, mas mais como compromissos que cada partido pode fazer".

Tendo em conta o que se está a passar na Madeira, torna-se inevitável o Presidente da República convocar Conselho de Estado?

Bom, eu penso que, para já, é inevitável que o líder do Governo Regional se demita. O que se passa na Madeira demasiado grave e não é uma questão judicial, é uma questão política.

O regime da Madeira, há muito tempo que tem protegido interesses económicos, empresas em particular. O Grupo Alfa é um desses exemplos. E por ser responsável politicamente por este regime de interesses e de cumplicidade e de proteção, não tem condições para continuar.

Penso que a convocação de eleições, uma vez demitido do Governo Regional, é a única solução.

O PAN acha que não, que é possível encontrar outro líder do governo.

O PAN, na verdade, fez uma campanha contra a maioria absoluta do PSD e fez uma campanha em defesa dos interesses e da proteção do ambiente em projetos concretos, nomeadamente o teleférico do Curral das Freiras, que é uma zona protegida de floresta.

E depois o PSD precisava de um pequeno apoio para continuar a sua maioria absoluta. O PAN deu-lhe o seu pequeno apoio e esqueceu todas as questões ambientais, inclusive o contrato do Curral das Freiras, que foi feito já depois do acordo com o PAN.

Não tenho visto muito coerência por parte do PAN nestes apoios que faz, quer à maioria absoluta do PSD na Madeira, quer ao Governo dos Açores, onde o PSD governou com o apoio do Chega.

Vai acompanhar a moção de rejeição que o PS já disse que vai apresentar?

Na verdade, o BE não tem deputados suficientes para apresentar uma moção de rejeição na Madeira, porque não tem grupo parlamentar. Mas já tínhamos anunciado, ainda antes do PS ter feito, que acompanharemos e já tínhamos desafiado outros grupos parlamentares para apresentarem uma moção de censura ao Governo da Madeira.

Vamos falar sobre o programa eleitoral do Bloco de Esquerda. O Bloco propõe limites à atualização de rendas, tendo em conta o poder de compra das famílias e não tendo em conta a inflação, como é proposto, por exemplo, pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos. Que tetos máximos que poderiam ser esses?

Há dois tipos de propostas. A primeira é que os aumentos tenham em conta a evolução do poder de compra. Penso que os últimos anos de inflação mostraram isso. Os preços subiram muito, o poder de compra não acompanhoum quer dizer que as rendas subiram muito para além dos salários.

Mas há uma outra questão, que é que não basta limitar os aumentos das rendas, é preciso descer. Lisboa tem das rendas mais caras da Europa. Têm rendas mais caras do que em Berlim, Barcelona, Roma e, portanto, é preciso limitar as rendas.

O nosso critério é, na verdade, uma regra que respeite a tipologia de cada casa, a sua localização, as suas condições e que já se aproxima daquilo que acontece no porta 65 e que tem como limite máximo os limites que já existem para o porta 65, criando assim um critério que depois terá de ser adaptado a cada circunstância, mas seguindo uma tipologia e uma metodologia que já existe hoje.

E propõe também no imediato, um subsídio à renda. De que forma é que funcionaria este apoio?

O subsídio à renda é necessário, infelizmente, porque há muita gente que ganha 1.000 mil euros e tem uma renda de 900 euros e há muita gente que sem subsídio a renda não consegue sobreviver.

E quanto custaria um subsídio destes? E para que universo?

Subsídio à renda, na verdade, é continuar a política que tem vindo a ser feita, que é uma política de emergência. Mas enquanto o Partido Socialista apresenta o subsídio à renda como a única solução, a proposta do Bloco de Esquerda é baixar o preço das casas.

O subsídio à renda é uma medida transitória que terá de ser continuada até que consigamos baixar o preço das casas, que é o que nós queremos fazer, com limitações ao alojamento local, disponibilizando mais casas no mercado, proibindo a venda a não residentes.

Isso custa dinheiro ao Estado.

Mas o Estado já está a gasta,r porque já existe um subsídio. Deve ser alargado. Há duas formas de fazer isto: as pessoas vão para a rua porque não conseguem pagar uma casa. Ou então o Estado tem que assegurar o direito à habitação.

E pode fazê-lo de duas maneiras: Desce o preço das casas, o que é o que nós queremos. Enquanto não baixa o preço das casa, subisído à renda é a única hipótese.

É a melhor de todas? Não é, porque está a subsidiar preços altos. Mas o que nós admitimos é que enquanto as medidas não tiveram o seu efeito, o subsídio a renda pode ser necessário. Mas é lógico que quando propomos tetos às rendas e limites ao aumento das rendas, o que estamos a fazer é diminuir a despesa com o subsídio à renda, porque o objetivo é que as pessoas com o seu salário possam pagar uma casa.

É assim que acho que se vive num país com dignidade e com respeito.

O BE regressa à proposta do rendimento social de cidadania e uma prestação social que abrange pessoas que não recebem nem subsídio de desemprego, nem o Rendimento Social de Inserção. Não é propriamente uma novidade. Quantas pessoas é que isto podia abranger e o que é que é este rendimento social de cidadania?

As propostas não têm de ser novidade para serem boas propostas. Muitas delas nós temos vindo a insistir ao longo dos anos. Cá estamos hoje para fazer as contas às propostas para acabar com os vistos gold, benefícios fiscais a residentes não habituais, que andamos a propor há cinco, dez anos.

O que se passa em Portugal e que há pessoas que nem têm subsídio social de desemprego, já o perderam, nem estão nas regras do RS. Portanto, há pessoas que não têm qualquer apoio social e que vivem na pobreza. E são essas pessoas que nós queremos apanhar.

Não sei dizer exatamente quantas são neste momento. Não tenho aqui as contas todas, mas estamos a fazer um levantamento de todos os números e contas do programa que iremos apresentar a breve trecho, aliás, ainda esta semana, para que tudo isso seja passível de ser escrutinado e ser avaliado.

A ideia final é que, numa primeira fase, apanhar estas pessoas que não têm nenhuma prestação e que ficam de fora, são residuais, mas ficam de fora das prestações, para depois criar uma prestação que não tem nada a ver com o rendimento básico incondicional. Na verdade, é uma prestação social que junta quem está hoje no RSI, no subsídio social de desemprego, tentando acabar com uma estigmatização que existe relativamente a essas prestações que têm servido como uma arma de arremesso por parte da extrema-direita, que ignora, nomeadamente, que quem recebe essas prestações são mulheres e crianças.

E não é fomentar a subsidiodependência?

A maior subsidiodependência que eu tenho visto neste país é a da EDP, que lucra com as rendas que são pagas por todos os consumidores e que não paga aos seus impostos quando faz negócios milionários. Eu não acho que famílias monoparentais, mães sozinhas com os seus filhos e que trabalham, que ainda assim são pobres, sejam subsídio-dependentes. Eu acho que isso na verdade é uma ofensa a toda a gente que trabalha tanto.

Se Pedro Nuno contornou o assunto na moção eleitoral interna, defende que é preciso estabilidade nessa área, o Bloco volta à carga nessa área, com algumas das propostas que ajudaram a romper com a geringonça, nomeadamente o fim da caducidade da contratação coletiva. Vai ser uma das bases e das linhas vermelhas para um eventual acordo de esquerda, se for necessário?

Em primeiro lugar, aquilo que levou o Bloco de Esquerda a votar contra o Orçamento do Partido Socialista, em 2020 não foram as questões laborais, foi a Saúde. E hoje percebemos porque é que aquele orçamento não podia ser votado e a Saúde está num caos.

Se as medidas que o Bloco de Esquerda propôs tivessem sido aceites, em vez de ter um Partido Socialista obcecado em ficar com maioria absoluta, provavelmente hoje tínhamos melhores condições de Saúde.

Pedro Nuno Santos, na verdade, deixou muita coisa fora da sua moção, inclusive na Saúde. Não diz como vai resolver o problema das urgências, nem da falta de médicos.

O problema do Partido Socialista e da moção que é apresentada agora pelo Partido Socialista é que aponta o aumento do salário mínimo para mil euros no final da próxima legislatura, em 2028. Quer dizer que, em 2028, Portugal terá um salário mínimo que vai ser mais de 100 euros inferior àquilo que é em Espanha hoje. É superior àquele que será em 2028 pela proposta do Partido Socialista.

Mas o partido tem que explicar ao país como é que vai aumentar os salários médios, sem alterar a contratação coletiva e a lei laboral. É porque não se rega os salários mínimos e espera que eles cresçam em viçosos salários médios. É preciso leis laborais. É a única forma de aumentar o salário médio.

Sem isso não haverá um eventual acordo com este novo líder do PS?

Sem alteração às regras laborais, não haverá aumento do salário médio. O que o Bloco de Esquerda propõe e quer fazer desde o início é um compromisso com prioridades e as prioridades são salários médios, salários mínimos, Saúde, retomar e investir na Escola Pública, a Habitação. Essas são as prioridades que temos apontado e é importante que antes das eleições toda a gente sabe exatamente quais são os compromissos que é possível fazer.

Pedro Nuno Santos deve, neste momento, explicar qual é que será a sua relação de forças? Se, por exemplo, a direita ganhar as eleições, mas não conseguir a maioria no Parlamento, Pedro Nuno Santos deve desde já explicar como é que fará tendo em conta aquilo que aconteceu em 2015?

Eu acho que nós devemos pensar neste cenário eleitoral, menos como um jogo político e mais como compromissos que cada partido tem que fazer. Não vai haver uma maioria absoluta, não vai haver. E nós queremos e acredito que não vai haver uma maioria de direita. O que quer dizer que à esquerda é preciso entendimentos.

O que nós estamos a dizer é que todos os partidos têm que ser claros sobre os entendimentos, que compromissos querem fazer.

Ainda na campanha ou depois?

Eu acho que é para isso que servem as campanhas: para esclarecer os eleitores. Não peço ninguém para ir às urnas sem saber quais são os principais compromissos.

O PS não se pode candidatar, acusando o PSD ter um acordo escondido com o Chega e depois não dizer aos eleitores o que vai fazer no dia a seguir às eleições.

Eu repito, não vai haver maioria absoluta. O que quer dizer que o Bloco é determinante. O Bloco e outros partidos, certamente. E por isso, a responsabilidade dos partidos é de serem claros com os eleitores e dizerem ao que vêm, os compromissos que querem fazer.

Mas tem um outro argumento que eu acho que é importante. Só dizendo ao país como é que se resolve a questão dos hospitais, dos professores, dos salários, a crise da habitação, é que nós mobilizamos o voto e que nós temos um projeto de esperança que leva as pessoas a saírem de casa no domingo e a irem votar.

Pedro Nuno Santos, por exemplo, já prometeu a valorização dos médicos, já prometeu a recuperação dos do tempo integral de serviço dos professores. Isso ainda não basta para o Bloco?

Na verdade, o que vi o líder do Partido Socialista dizer até agora e tenho dito, é que na Saúde é tudo para continuar como está. Defendeu a reforma da maioria absoluta na saúde e nós sabemos no que deu. A reforma da maioria absoluta é urgências fechadas à vez e as pessoas chegarem ao hospital e terem a porta fechada, com os médicos, enfermeiros e profissionais a saírem do SNS.

Da mesma forma, temos visto compromissos muito pouco claros com os professores. E não é só recuperação dos professores nas suas carreiras. Neste momento, tal como na Saúde, como na Justiça, é preciso salvar a escola pública. Isso quer dizer combater a precariedade, integrar os professores contratados, dar-lhes formação.

É preciso fazer muito para resgatar o país do Estado em que a maioria absoluta deixou os principais serviços públicos, mas também os salários e a habitação.

Não vai forçar nenhum entendimento com Pedro Nuno Santos? Aquele desafio que Catarina Martins fez António Costa em 2015. Mariana Mortágua vai fazer algo do género? Se aceitar isto, podemos começar o nosso diálogo. Se não aceitar, ficamos por aqui.

Não vai haver maioria absoluta, não vai existir neste país uma maioria absoluta. O que quer dizer que a hipótese de uma governação estável e que responda às pessoas a partir do dia 10 de março é feita sobre entendimentos. Isso toda a gente sabe, é claro.

Se toda a gente sabe que isso vai acontecer, os partidos têm uma responsabilidade. É, antes do dia 10, dizer aos eleitores o que querem fazer e que compromissos para as carreiras dos profissionais de Saúde, para recuperar o SNS, para que toda a gente tenha médico de família e compromissos para baixar o preço das casas. Porque, tudo o que vimos na maioria absoluta dos últimos anos, é mais caos na Saúde e preço das casas a subir.

Em relação à Saúde, por exemplo, a figura do diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, é dispensável?

Sem nenhuma consideração pela pessoa de Fernando Araújo e pelo técnico que é, por quem, aliás, tenho, tenho respeito, a questão aqui é que, na verdade, o Ministério da Saúde descentralizou, fez um outsourcing, das suas responsabilidades, passando-a para uma outra entidade. Acontece que nenhum CEO e CFO da Saúde, por melhor que seja, vai resolver um problema estrutural.

Os profissionais estão a sair porque não têm carreiras nem perspetiva de vida, porque trabalham horas extra.

E a resposta é exatamente qual?

É dar recursos, é manter os profissionais, é dar-lhes perspetivas de carreiras.

Mas para isso basta um ministro ou uma ministra.

Precisamente o que eu disse.

O presidente da nova Agência de Integração de Migrantes e Asilo (AIMA), dizia esta semana, à Renascença e ao “Público”, que a agência pode fazer pouco pelos migrantes que dormem no chão do aeroporto de Lisboa à espera de resposta do Governo português. Góis Pinheiro cometeu um deslize ou isto é tudo normal?

Não é nada normal. Portugal tem uma história manchada. Houve um homem que morreu às mãos do SEF. Portugal devia acolher os imigrantes e, enfim, tratar do seu processo. Houve um homem que morreu às mãos de forças de segurança que deviam respeitar os Direitos Humanos.

Entretanto, o SEF foi extinto.

E, portanto, eu acho que Portugal devia ter mais atenção ao respeito pelos Direitos Humanos em todas as áreas. E isso quer dizer que qualquer pessoa que nos procura deve ser tratada com respeito, com dignidade, porque é assim que nós queremos ser tratados.

E Portugal é um país de gente que emigrou e continua a emigrar. Há um milhão e meio de pessoas que saíram de Portugal nas últimas duas décadas.

Góis Pinheiro devia retratar-se desta declaração que se faz sobre os migrantes que chegam?

A melhor forma de se retratar é não por pessoas a dormir no chão de um aeroporto durante cinco dias sem condições. E, portanto, acho que não se discutem Direitos Humanos.

Estamos a falar de condições mínimas de dignidade que oferecemos a um outro ser humano equivalente a nós, igual nós. E, portanto, se queremos que os portugueses sejam bem tratados, bem acolhidos, quando emigram, que consigamos dar o mesmo a quem nos procura.

Melhores condições no aeroporto, por exemplo.

Condições dignas nossas. Não estamos a falar de um hotel cinco estrelas. Estamos a falar de respeito por dignidade humana e por Direitos Humanos.

E como é que se resolve a integração de imigrantes, sabendo que há 350.000 processos de regularização pendentes e que o portal para o reagrupamento familiar só esta semana é que foi aberto?

Há um enorme problema burocrático. Vamos começar do início. Neste momento, os imigrantes são uma condição essencial para pagar as pensões de quem está reformado. Neste momento, os emigrantes são 90% do trabalho assalariado na agricultura. Sem eles, era impossível ter esta agricultura intensiva, em muitos locais do país. São temporárias, com poucas condições, com baixos salários. São os emigrantes que asseguram o trabalho na hotelaria, Turismo, nas plataformas de entregas.

E daí à integração dessas pessoas?

Os imigrantes vêm porque há trabalho, trabalho mal pago, sem condições, e depois ficam reféns de uma rede burocrática que os deixa à mercê de outro tipo de redes: Redes de tráfico, redes que supostamente facilitam a parte burocrática e que os separam da sociedade e dificultam a sua integração.

Para integrar imigrantes, é preciso ter agências públicas fortes, capazes de fazer, de ultrapassar as redes de tráfico, que muitas vezes são dos mesmos países de origem dos imigrantes.

Com o fim do SEF isso ficou algo limitado?

O problema não é a extinção do SEF. É lógico que Portugal tem de ter uma rede administrativa de acolhimento de imigrantes, porque é uma questão legal e administrativa. Não é uma questão policial, não são criminosos, estão à procura de uma vida melhor, como os portugueses também procuraram e continuam a procurar e não podem ser tratados como criminosos.

Só que depois, quando não há uma resposta dos serviços públicos, o que acontece é que os imigrantes ficam dependente de intermediários que vão tratar do número fiscal, do número da Segurança Social, pagam milhares de euros para aqui chegar. mais milhares de euros para tratar da Segurança Social, porque não há uma porta de entrada que consiga regularizar e tratar dessas situações de imigrantes.

É, antes de mais, um problema administrativo e não é só isso. Há uma incapacidade de agarrar estes intermediários, estas empresas que abrem e fecham para explorar imigrantes e de responsabilizar depois toda a cadeia, porque quando alguém contrata imigrantes para trabalhar numa exploração intensiva ou no Turismo, e paga salário abaixo do salário mínimo sabe que os emigrantes não podem estar a receber um salário legal.

Tem de haver uma responsabilização também de quem ganha, porque há muita gente a ganhar à conta destes salários miseráveis que fazem com que os imigrantes durmam na rua, nas bagageiras dos carros e muitas vezes sem qualquer tipo de condições.

E a política, de portas abertas e sem quotas, é possível até quando?

Até agora acho que Portugal precisa desta emigração e o facto de não ter conseguido acolher e dar condições de acolhimento aos imigrantes não pode ser uma desculpa para uma política de portas fechadas. Não pode ser uma desculpa!

Está a ser, porque está a haver num abuso do argumento, está a ser usado de forma fácil por quem não quer atacar a especulação imobiliária. Agora, o problema da habitação são os imigrantes. Não é!

Se o problema da habitação fosse os imigrantes, eles não estavam a dormir na rua e em quartos com 15 ou 20 pessoas. O problema da habitação é especulação imobiliária e fala dos imigrantes quem está caladinho sobre a especulação imobiliária, sobre os vistos gold, sobre os residentes não habituais, sobre o turismo desenfreado, sobre os nómadas digitais.

Os imigrantes agora servem para tudo e mais um par de botas como justificação. E, entretanto, vamos esquecendo todos os bons valores de que falamos à boca cheia, sobre Direitos humanos, sobre dignidade humana, sobre o país de emigração que somos.

Somos 600 mil em França. Uma boa parte da população do Luxemburgo é portuguesa e portugueses que emigraram para viver em contentores e para trabalhar na construção civil em condições humanas que muito parecidas àquelas que os imigrantes hoje têm em Portugal.

Nós não temos o dever de acolher imigrantes com as mesmas condições que gostaríamos de ter sido acolhidos noutros países? É uma questão de direitos humanos e não é outra.

Está marcada para breve uma manifestação convocada pela dita extrema-direita contra a islamização, para a zona do Martim Moniz. O ministro da Administração Interna e a Câmara de Lisboa deviam fazer exatamente o quê sobre esta manifestação que está marcada nas redes sociais?

Há uma manifestação que diz que vai com tochas ameaçar imigrantes, numa zona em que vivem imigrantes. Isto a mim parece-me crime, parece-me ameaçar pessoas. A única conclusão que posso tirar é que estes grupos de extrema-direita, violentos que acham que podem convocar manifestações são uma ameaça muito maior à segurança do que os imigrantes que querem viver em Portugal e que aqui procuram uma vida melhor com as suas famílias.

A partir do momento em que o que está em causa é um incitamento à violência e uma ameaça a pessoas, acho que a única coisa a fazer é não permitir essa ameaça.

O ministro da Administração Interna diz que tem de ser a Câmara de Lisboa a permitir ou não esta manifestação.

O ministro da Administração Interna e a Câmara de Lisboa terão de se entender em vez de passar responsabilidades. Ambos têm um papel que é cumprir a Constituição Portuguesa. E o que a Constituição Portuguesa diz é que o incitamento à violência é crime e não pode ser permitido.

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda salienta que esta legislatura terminou sem que o Governo de António Costa tenha regulamentado a lei da despenalização da Eutanásia. E também é dito que a lei está refém de cálculos políticos. O novo Partido Socialista devia clarificar a urgência ou não que tem sobre esta matéria?

Há uma larga maioria relativamente à lei da Eutanásia. É um compromisso que já foi assumido pelo Partido Socialista. O que não se compreende é que não leve esse compromisso até ao fim, regulamentando essa lei, para o qual muita gente, lutou ao longo dos últimos anos.

Uma maioria de direita deitaria por terra esta lei?

Com maioria de direita, não era só esta lei. Cairia por ter muitos direitos e conquistas que tornaram Portugal num país avançado e moderno em direitos sociais.