O novo regulamento sobre cedência de espaços de monumentos, que "será brevemente publicado", proíbe refeições em espaços como o Panteão Nacional, revelou esta terça-feira o ministro da Cultura.

Numa audição parlamentar, Luís Filipe Castro Mendes recordou que o Ano Europeu do Património faz aumentar a responsabilidade no uso e na fruição dos monumentos, e a urgência "em ter instrumentos mais eficazes".

A tutela já tinha anunciado que pretendia rever a regulamentação dos museus, palácios e monumentos, por causa de uma encenação de uma fogueira no Convento de Cristo (Tomar) e de um jantar privado no Panteão Nacional, em Lisboa.

Para os monumentos com estatuto de Panteão, como o Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiro da Batalha, serão proibidas refeições e apenas serão permitidos eventos especiais de natureza cultural, os preços de cedência de espaços serão aumentados e as regras de segurança e emergência vão ser atualizadas.

Os mais de cinco milhões de visitantes registados em 2017, nos museus, palácios e monumentos, serviram para o ministro reforçar a intenção de "formalizar propostas de melhoria da autonomia de gestão" desses espaços, embora o processo demore, por "causa de um contexto jurídico-financeiro".

"Queremos fazer alterações orgânicas que permitam aos museus ganhar um estatuto de maior autonomia. Pode ser feito através da reforma orgânica da própria DGPC [Direção-Geral do Património Cultural]. Deve ser debatido. Vamos lançar este grande debate à volta do património no qual todos os agentes deverão ser ouvidos", disse Castro Mendes.