Com a presença do primeiro-ministro e de vários ministros e secretários de Estado do seu governo, foi apresentada na semana passada a iniciativa nacional ‘Portugal INCoDe.2030’, que tem como grande desígnio “reforçar as competências básicas da população portuguesa em tecnologias da informação e comunicação”, associadas ao exercício da cidadania.

Esta iniciativa, que vai procurar mobilizar e articular esforços de diferentes áreas da governação e da sociedade civil, pretende apostar na formação das crianças e dos jovens que frequentam o sistema educativo, mas também (re)qualificar a mão de obra ativa, do ponto de vista das competências digitais.

E não faltam razões para tal investimento. Na verdade, temos ainda um quarto das habitações sem acesso à internet e uma percentagem sensivelmente idêntica de indivíduos que nunca a utilizaram; por outro lado, 53% da população não chega a ter competências digitais básicas (44 é a média da EU) e 64% dos empregados não utilizam computadores com ligação à internet no trabalho (50% na UE). A iniciativa lançada propõe progressos significativos nestes e em vários outros indicadores, ambicionam.

António Costa considerou, na apresentação deste plano, que a “literacia digital é o bê-a-bá do futuro”. De facto, ela é fundamental quer do ponto de vista da inclusão social e da formação e qualificação dos portugueses, quer dos empregos que se poderão criar (veja-se a falta acentuada de programadores). Mas há, nos documentos divulgados, um aspeto que devia ser reponderado: o desequilíbrio entre a ênfase nas tecnologias e na computação e o défice de atenção aos factores humanos, sociais e culturais implicados nas competências a desenvolver. O excessivo tecnocentrismo prenuncia um conceito de literacia digital pobre e redutor, que certamente não estará na intenção dos promotores, mas que tende a esquecer a literacia da informação, a literacia da imagem, a literacia dos media (incluindo das redes), as questões éticas da publicação no espaço público, os direitos e deveres de cada cidadão no mundo digital, e, em geral, os conhecimentos, competências e atitudes para habitar de forma crítica, criativa e responsável o ecossistema informativo e mediático, em que todos, de um modo ou de outro, temos de viver.

É nessa direcção que a Unesco, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia têm vindo a insistir. O eixo da educação alude a ele, numa das medidas. Mas a relevância que ele tem no quotidiano recomenda que adquira neste programa uma evidência maior, articulando com iniciativas que já estão no terreno. A literacia digital, desde o bê-a-bá, tem um horizonte que vai para lá das CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e esta é uma oportunidade para apresentar um programa inclusivo quer das pessoas quer dos desafios que elas hoje enfrentam.