O antigo Presidente da República Jorge Sampaio afirma que “não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar actos de política externa”, respondendo ao ex-primeiro-ministro Durão Barroso, que disse que Sampaio concordou com a Cimeira das Lajes.

Num artigo de opinião que assina este domingo no jornal Público - intitulado “Iraque, evocações presidenciais” -, Sampaio começa por referir que “costuma dizer-se que a memória é selectiva e que os relatos históricos são reconstruções narrativas”, para depois sublinhar que “as chamadas fontes em história permitem colmatar lacunas e reconstituir factos passados”.

Este artigo de opinião de Jorge Sampaio, que foi Presidente da República (PR) de 1996 a 2006, surge no dia em que a SIC e o Expresso divulgaram uma entrevista ao ex-primeiro-ministro Durão Barroso, em que este adianta que consultou o então Chefe de Estado e que este concordou com a realização da Cimeira das Lajes, que esteve na origem da invasão do Iraque.

“Sim. Foi a única pessoa que eu consultei antes de tomar a decisão final. Depois de me ter sido proposto isso pelos outros países”, afirmou Durão Barroso, sublinhando que contou, “na altura, com o apoio do parlamento português e com o apoio do Presidente da República de Portugal, o dr. Jorge Sampaio, que expressamente disse que sim, que concordava”.

Sem nunca citar textualmente o nome de Durão Barroso, Jorge Sampaio, no artigo publicado na edição digital do Público, diz que foi “inspirado pela leitura dos semanários de fim de semana”, o que o levou a “fazer uma breve revisitação dos anos 2002-2003 deste século, determinantes que foram para o caos que hoje se vive no plano internacional”, designadamente no Iraque.

Jorge Sampaio afirma que a literatura internacional “dá pouca ou nenhuma importância” à Cimeira das Lajes e ao “processo que levou à sua realização nas Lajes - e não em Washington, Londres, Barbados e Bermudas, como terá sido ventilado”.

O antigo chefe de Estado recorda, no entanto, um telefonema que recebeu do então primeiro-ministro Durão Barroso, “pelas sete da manhã do dia 14 de março” de 2003, em que lhe pediu “uma reunião de urgência”.

“Para minha estupefacção, tratava-se de me informar que havia sido consultado sobre a realização de uma cimeira nos Açores, essa mesma que, nesse mesmo dia, a Casa Branca viria a anunciar para 16 de Março, daí a pouco mais de 48 horas”, escreve Jorge Sampaio.

O antigo Presidente da República afirma que “não é preciso ser-se perito em relações internacionais para se perceber que eventos deste tipo não se organizam num abrir e fechar de olhos”, e acrescenta que “também não é necessário ser-se constitucionalista, para se perceber que não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar atos de política externa”.

Sampaio diz, porém, que “nada teria a opor”, verificando-se os pressupostos de que Durão Barroso lhe tinha dado conta: “Transmiti claramente que, tratando-se, como o meu interlocutor afiançava, de uma derradeira e essencial tentativa para a paz e evitar a guerra no Iraque, nada teria a opor”.

O antigo Presidente da República recorda que “a questão do Iraque” surgiu nos contactos institucionais que mantinha com o então primeiro-ministro, “no início de setembro de 2002” e cita uma “extensa conversa telefónica” a 09 de setembro.

“Recordo bem esta conversa, não só por ter marcado a introdução da questão do Iraque na agenda interna, de que passou a ser um ponto recorrente, como por ter revelado ‘ab ovo’ [de início] as diferenças de posição entre mim e o chefe do executivo”, escreve hoje Jorge Sampaio.

O ex-chefe de Estado diz que, na altura, ficou com a convicção de que “o Iraque se viria a tornar num fator de polarização PR versus PM”, uma convicção que se foi “adensando” e que se tornou “evidente” no encontro semanal entre ambos do dia 19 de setembro desse ano.

No entanto, Sampaio diz que procurou “gerir esta divergência de forma adequada, sem a tornar num fator de vulnerabilização do funcionamento regular” das duas instituições.

Jorge Sampaio escreve que, já em 2003, “a divisão europeia tornou-se óbvia”: por um lado, estavam Chirac e Schröder, que manifestaram uma “oposição a qualquer ação militar sobre o regime iraquiano” e, por outro, “a chamada ‘carta dos Oito’, publicada a 30 de janeiro”, que Durão Barroso subscreveu, tendo informado o Presidente “na véspera” de o fazer.

Sampaio diz que Durão não lhe mostrou o texto da carta, mas que lhe deu argumentos que depois apresentou no parlamento, ou seja, que, “para Portugal, a neutralidade não era opção”.

O ex-Presidente da República recorda também uma declaração que fez ao país a 19 de março de 2003, já depois da Cimeira das Lajes, em que diz ter deixado “sempre clara a importância de preservar o papel do multilateralismo na construção da paz e na resolução dos conflitos, bem como o da desejável unidade e autonomia europeias em matéria de política externa”.

Jorge Sampaio termina este artigo de opinião a destacar que “o Presidente tem o direito constitucional a mostrar a sua discordância perante a condução da política externa e não está obrigado a acatar, sem intervenção e passivamente, decisões assumidas pelo Governo”.

Referindo-se concretamente à Cimeira das Lajes, Sampaio acredita ter conseguido “uma posição equilibrada”, por ter evitado “abrir um conflito institucional que em nada serviria o país”, ao mesmo tempo que, opondo-se ao envio de tropas para o Iraque, afirmou “decisivamente o papel efetivo do presidente como comandante supremo das Forças Armadas”.

As últimas linhas do texto de Jorge Sampaio são dedicadas àquilo a que descreve como “um princípio de natureza geral”: “Na política como na vida, importam tanto os resultados como os processos, pelo que a estratégia dos factos consumados contribuem pouco para reforçar a confiança mútua que é o cimento dos laços sociais e do funcionamento das instituições em democracia”, disse.

A 16 de março de 2003, reuniram-se na ilha Terceira, na base das Lajes, nos Açores, o Presidente norte-americano George W. Bush, o primeiro-ministro britânico Tony Blair, o primeiro-ministro espanhol José Maria Aznar, tendo sido recebidos pelo então primeiro-ministro português Durão Barroso.

Quatro dias depois, na madrugada de 20 de Março, tinha início a invasão militar do Iraque.