O Parlamento debate esta quinta-feira o prolongamento do período de utilização de embriões e de gâmetas de dadores anónimos, criopreservados no âmbito de procedimentos de procriação medicamente assistida.

Com o regime do fim de anonimato de dadores de óvulos e espermatozóides, alguns dos embriões criopreservados ficaram, desde agosto, em risco de serem destruídos. Para salvaguardá-los, no final de julho, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) pediu aos centros que os mantivessem.

“Neste momento, sabemos que estes embriões continuam criopreservados e, caso a Assembleia da República entenda prolongar esse prazo, estão salvaguardados os efeitos da lei que a Assembleia da República poderá vir a aprovar”, diz a presidente do CNPMA, Carla Rodrigues, acrescentando que, no caso dos gâmetas, “com a carência” existente, estes foram já utilizados.

“Não podemos afirmar que houve gâmetas destruídos para além do período transitório”, afirma, considerando “um lapso” que os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN incidam sobre o prolongamento da utilização de gâmetas, quando estes foram já usados. A proposta do PCP é a única, entre três, que se debruça unicamente sobre os embriões.

Impossível guardar os embriões ‘ad eternum’

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, diz à Renascença que é sempre preferível manter estes embriões criopreservados em vez de os destruir, mas alerta para a impossibilidade de os guardar ‘ad eternum’.

“Do ponto de vista científico, sim, é possível mantê-los criopreservados, do ponto de vista ético, será preferível à destruição da vida, mas temos que realisticamente compreender que não é possível guardá-los ‘ad eternum’ quando estão fora de qualquer projeto parental”, diz Maria do Céu Patrão Neves, recordando que “nesta matéria, o conselho pronunciou-se que pudessem ser, por exemplo, utilizados para investigação científica”.

A presidente do CNECV defende ainda que é preciso investir no banco publico de gâmetas e pede a redução do número de embriões excedentários.

“Outras crianças que venham a nascer com recurso às tecnologias reprodutivas, com gâmetas que foram, entretanto, doados já sem o abrigo do anonimato, estas crianças terão sempre direito imediato, sem qualquer tipo de processo para conhecer a sua progenitura biológica", aponta.

A presidente do CNECV adverte, todavia, que “com estas propostas que estão na Assembleia da República de adiar 6, 7 ou 8 anos a destruição dos gâmetas, que supostamente já estão até destruídos, isso significa que durante 6,7, 8 anos teremos ainda crianças a nascer com material biológico que está ao abrigo do anonimato”.

“São os direitos das próprias crianças que não estão a ser respeitados, além de que há uma discriminação entre estas crianças que são nascidas com este material biológico e aquele que é agora já doado com conhecimento dos seus dadores”, completa.

“Estaremos a falar de poucas dezenas de embriões”

Vladimir Silva, diretor científico da Ava Clinic, um dos centros de fertilidade existentes em Portugal, confirma que o CNPMA pediu que os embriões de dadores anónimos não fossem destruídos.

Atualmente, não há dados que permitam saber quantos existem em todos os centros de procriação medicamente assistida do país. Na Ava Clinic, serão “poucos”.

“Estaremos a falar de poucas dezenas de embriões. São casos com mais de seis anos. O número de casos com um projeto parental associado será reduzido”, afirma o responsável.