A ministra do Trabalho afirmou esta quarta-feira que o Governo pondera aplicar o regime de "presunção de laboralidade" aos trabalhadores de plataformas digitais, num debate em que PCP e BE denunciaram a "total desproteção social" neste setor laboral.

Ana Mendes Godinho assumiu esta posição durante a interpelação do PCP ao Governo sobre direitos laborais, na sequência de intervenções muito críticas por parte do comunista Bruno Dias e do bloquista José Soeiro sobre a situação laboral dos estafetas e de outros trabalhadores de plataformas digitais.

A ministra do Trabalho falou na existência de um "compromisso" para "regular" o setor das plataformas digitais no sentido de garantir aos trabalhadores um enquadramento laboral "e que não ficam de fora do regime de proteção, tal como infelizmente ficou demonstrado durante a pandemia de covid-19".

Ana Mendes Godinho avançou então como uma das soluções o regime da "presunção de laboralidade" por parte dos trabalhadores dessas plataformas - uma proposta que disse acompanhar a discussão que se trava na Europa sobre esta matéria.

"Queremos também alargar a negociação coletiva a trabalhadores que neste momento estão fora. Pretendemos ainda incentivar a criação de condições para o acesso a apoios públicos no sentido de estimular e dinamizar a contratação coletiva. Subscrevo também os apelos no sentido de aumentar a fiscalização no que diz respeito às cadeias de subcontratação", disse, também em resposta a intervenções de deputados do PCP e do Bloco de Esquerda.

Numa alusão ao que se passou recentemente em Odemira, mas que também acontecerá em outras explorações agrícolas de caráter intensivo, a ministra do Trabalho afirmou-se disponível "para aprofundar mecanismos eficazes tendo como objetivo garantir que há uma responsabilização da cadeia de contratação e, por outro lado, impedir fenómenos de cedência ilícita de trabalhadores, que depois geram condições de trabalho indignas".

Antes, o Governo esteve sob fogo cerrado, com o deputado do PCP Bruno Dias a transmitir no plenário do parlamento o relato da experiência de um jovem comunista trabalhador numa plataforma digital, onde não tinha qualquer direito à proteção na saúde, ou qualquer direito de reclamação.

"É uma realidade em que estafetas são tratados como se fossem a peça mais barata de um automóvel ou de uma moto", declarou Bruno Dias, caracterizando estes casos como sendo de gritante exploração.

A seguir, o dirigente do Bloco de Esquerda José Soeiro falou igualmente na desproteção social existente entre os trabalhadores das plataformas digitais, mas também em situações de desrespeito pelos direitos laborais ao nível do teletrabalho ou em explorações agrícolas de caráter intensivo.

Para casos como o de Odemira, José Soeiro exigiu que, se forem detetadas situações de trabalho quase escravo, toda a cadeia envolvida na contratação de um determinado trabalhador deverá ser criminalmente responsabilizada.

Pela parte do PCP, Alma Rivera fez duras críticas ao Governo por ter aumentado o período experimental de trabalho para seis meses, considerando esta medida muito lesiva para a autonomização dos jovens.

Ainda pela bancada comunista, João Dias denunciou situações de abuso no que se refere ao trabalho noturno e por turnos - um regime que disse abranger cada vez um maior número de trabalhadores -, enquanto Paula Santos falou nos obstáculos à progressão na carreira por parte dos trabalhadores da administração pública.

Já a deputada do PSD Carla Barros defendeu a tese de que no tempo do Governo PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, havia menos precariedade no meio laboral do que atualmente.

"Hoje, cerca de 13% dos funcionários públicos têm contratos de trabalho precários", declarou.

Na resposta, a ministra do Trabalho disse ter concluído que a deputada Carla Barros, entre 2011 e 2015, "viveu num mundo alternativo".