Pedro Nuno Santos explicou, esta terça-feira no Parlamento, o valor de 55 milhões de euros pagos a David Neelman para sair da TAP em 2020. O antigo ministro diz que foi o valor encontrado na negociação para evitar a litigância, para cumprir o que estava acordado e para permitir o reforço do estado na TAP.

“Os 55 milhões resultam de um processo negocial. Fomos consultados por uma sociedade de advogados que fez a avaliação dos riscos, leva-nos a fazer uma negociação. Queríamos pagar zero, mas o privado desejava receber mais. O fundamental era tomarmos o controlo da empresa. Sem intervenção a TAP fechava”, disse o ex-ministro das Infraestruturas.

Antes já tinha dito o mesmo por outra palavras: “Encetamos o processo negocial, conduzido pela Vieira de Almeida, acompanhado pelo Governo.

“Fizeram tantas perguntas sobre os 55 milhões e continuam a não perceber. Acho que o Secretário de Estado do Tesouro [Miguel Cruz] explicou bem”, descreveu.

E acrescentou que o preço resultou dos direitos dos privados previstos no acordo parassocial. “Os 55 milhões são o resultado de uma negociação. É o ponto de encontro entre as duas partes que não tinham acordo e que tem como limite o risco potencial de litigância, a partir do que estava no acordo parassocial. É a partir daí que se avança para a negociação e se chega a um acordo”.

O tema foi sendo recorrente ao logo da audição. Mais tarde e questionado se estes 55 milhões são resultado do enquadramento previsto no acordo parassocial, diz que as leituras “podem ser divergentes do ponto de vista jurídico”.

“A informação que tínhamos era no sentido de que um conflito judicial com Neeleman podia garantir a Neeleman ganhos que decorriam dos direitos de saída”, acrescentou.

O antigo ministro considera que “não é claro” que sem o acordo parassocial de 2017 o Estado não teria de pagar nada a Neeleman.

“Qualquer processo de litigância era a pior coisa que podia acontecer à TAP, ainda para mais quando era preciso negociar o plano de reestruturação com Bruxelas”, rematou.

Orgulhoso

Pedro Nuno Santos disse também ter “muito orgulho do trabalho que nós fizemos para salvar a TAP para garantir que a TAP continuava a voar”. “Mas, sobretudo porque nós conseguimos provar que a TAP empresa pública pode dar lucro”, avaliou.

Pedro Nuno Santos tem seguido os mesmos argumentos usados por Pedro Marques, que o antecedeu na pasta das Infraestruturas sobre a privatização de 2015. Ou seja, defende que foi um mau negócio e que as cartas de conforto eram lesivas para o Estado.

Pedro Nuno Santos foi questionado pelo PS sobre a audição a Miguel Pinto Luz, em que este disse não ter conhecimento das cartas de conforto.

O antigo ministro defendeu o vice-presidente do PSD. “Eu não acho sinceramente, que o que o ex-secretário de Estado tenha conscientemente mentido na comissão. Não tenho, não acho mesmo, porque obviamente que se ele tivesse essa consciência, sabia que no momento seguinte estava a ser confrontado com ela e, portanto, nós aqui também temos de ter algum alguma cautela que apreciamos o outro”, descreveu.