Está anulada a licenciatura do antigo comandante nacional de operações da Proteção Civil. A notícia é avançada esta quinta-feira pela RTP, segundo a qual o Ministério do Ensino Superior já homologou o despacho de anulação.

Rui Esteves foi comandante nacional da Proteção Civil entre janeiro e setembro de 2017. Dizia ter uma licenciatura em Proteção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

O curso terá sido concluído com 32 equivalências, num total de 36 unidades curriculares, e as equivalências tiveram por base a experiência profissional e os cursos de formação realizados.

O caso levou o ministro do Ensino Superior e o presidente do Politécnico de Castelo Branco a pedirem uma investigação, que levou à demissão imediata de Rui Esteves.

A Inspeção Geral do Ensino Superior terá concluído agora que as equivalências que foram dadas na licenciatura não deveriam ter sido atribuídas.

O processo vai ser remetido ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, para que seja "declarada a nulidade das equivalências e creditações atribuídas a oito unidades curriculares assim como do grau académico atribuído e respetivos atos certificativos", segundo o despacho do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Além de Rui Esteves, que obteve a licenciatura em Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, foram levantadas suspeitas de irregularidades nas licenciaturas de outros comandantes na ANPC.

O relatório da Inspeção-geral da Educação e Ciência surge na sequência do despacho do então secretário de Estado da Administração Interna que conduziu à realização de averiguações aos procedimentos de equivalência e creditação de formação académica ou experiência profissional nos ciclos de estudos frequentados por dirigentes e elementos da estrutura operacional da ANPC em instituições de ensino superior.