A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) acusou o Ministério da Educação de "perpetuar injustiças e precaridade", alertando para os casos dos docentes com mais de 20 anos de serviço que foram este ano novamente contratados.

A acusação da ANVPC surge na sequência da publicação de um decreto-lei sobre recrutamento e mobilidade dos professores, que acabou com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) mas não fez qualquer alteração à norma-travão, um novo instrumento que veio obrigar o Estado a integrar nos quadros todos os docentes com cinco contratos de trabalho anuais e consecutivos.

"A única alteração de fundo do diploma publicado segunda-feira em ‘Diário da República’ é o fim da BCE. Este diploma não resolve a precariedade a que os professores contratados têm sido sujeitos, uma vez que mantem as regras da norma-travão", criticou o porta-voz da ANPC, Cesar Israel Paulo.

Para a ANVPC, a norma-travão devia aplicar-se a todos os que têm três contratos anuais independentemente de serem consecutivos, uma vez que tal como está actualmente gera "graves injustiças e precariedade entre os contratados".

Para provar a sua teoria, a associação revela hoje que os primeiros 20 professores do ensino secundário contratados este ano para as escolas têm, em média, 47 anos e 17 anos de tempo de serviço.

Contas e queixas

A Associação Nacional dos Professores Contratados aponta ainda casos específicos, com o dos docentes de Português que, em média, têm 23 anos de serviço mas continuam a concorrer para dar aulas, ou os de Economia e Contabilidade e Artes Visuais, que têm, em média, 20 anos de tempo de serviço.

Estes casos são o resultado dos docentes que, nos últimos cinco anos, interromperam os seus contratos sucessivos por períodos inferiores a 30 dias e a quem, por conseguinte, não lhes foi aplicada a norma-travão, alerta a associação.

Por isso, a ANVPC defende que o diploma publicado segunda-feira deveria alterar as regras da norma-travão porque "ao não o fazer, o Ministério está a perpetuar, por mais um ano, as injustiças e a precariedade".

No decreto-lei, o executivo explica que começa pelo fim da BCE, "sem prejuízo de uma alteração mais profunda, considerando que as reformas são sempre progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas com todas as entidades envolvidas".

Entretanto, a ANVPC mantém as queixas que fez à Comissão de Petições do Parlamento Europeu e à Comissão Europeia (CE) contra o Estado Português por deixar de fora dos quadros docentes que dão aulas há vários anos.