O Presidente da República promulgou, este domingo, o decreto-lei do Governo com vista à compra, pelo Estado, de 100% do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Em comunicado no site oficial da Presidência da República, o chefe de Estado justificou a compra com a "importância estratégica de um sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas, bem como a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar processos alternativos mais longos e aleatórios".

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha ainda "as acrescidas responsabilidades do Governo, a partir de agora, na direção e orientação de uma entidade que terá capitais inteiramente públicos".

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP), na quinta-feira.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita no dia 1 de dezembro e o Estado paga sete milhões de euros, correspondentes a 33500 ações. O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).