O Tribunal Constitucional (TC) recusou os novos estatutos do PSD, aprovados em 25 de novembro do ano passado, e pede ao partido para corrigir quatro irregularidades.

Num acórdão datado de 8 de agosto e publicado na página do TC, os juízes decidem "indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido Social Democrata, aprovadas no 41.º Congresso Nacional, realizado em 25 de novembro de 2023".

O TC pede ao PSD que corrija quatro ilegalidades, duas das quais relacionadas com a aplicação de sanções internas, nomeadamente por os novos estatutos remeterem a tipificação de algumas das infrações para um regulamento posterior.

"O requerente deve sanar as quatro ilegalidades ora verificadas, sendo essa a condição "sine qua non" da inscrição da nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional", refere o Tribunal.

PSD vai resolver irregularidades no congresso de setembro

O PSD tem um Congresso eletivo marcado para 21 e 22 de setembro, em Braga.

As eleições diretas para o presidente da Comissão Política Nacional do PSD foram marcadas no Conselho Nacional de início de julho para 6 de setembro, seguindo as regras dos Estatutos ainda em vigor.

Em resposta por escrito, o PSD refere que as correções agora pedidas pelo Tribunal Constitucional serão realizadas no Congresso de Braga.

"A proposta de revisão estatutária do PSD remetida para homologação pelo Tribunal Constitucional veio devolvida com ligeiras anotações que carecem de correção, designadamente matéria que o TC considera estatutária e que a proposta remetia para regulamentos, começa por referir a direção social-democrata.

"Por essa ser uma prática normal da interação entre o TC e as revisões estatutárias dos partidos, o PSD já tinha acautelado a necessidade de proceder a essas correções, quando no início do mês de julho aprovou o regulamento do próximo congresso nacional, prevendo essas correções", sublinha o partido de Luís Montenegro.

[notícia atualizada às 18h28 - com a resposta do PSD]