O secretário de Estado do Tesouro e Finanças discorda da decisão do Banco Central Europeu de exigir formação aos gestores propostos para o novo conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos.

“Devo dizer que, quando olho para os currículos destas pessoas, percebo que elas não precisam de qualquer tipo de formação, mesmo que seja feita no INSEAD, que é uma instituição bastante reconhecida e reputada”, começa por dizer à Renascença Mourinho Félix.

“Penso que isso não agiliza nada” o processo, acrescenta, admitindo que o BCE deverá começar a propor “com regularidade este tipo de formação”. Ressalvando ser, “o mais possível, a favor da formação ao longo da vida”, o secretário de Estado critica que seja o regulador a prescrevê-la: “Não me parece a coisa mais adequada”.

O Banco Central Europeu exige que todos os novos gestores da Caixa Geral de Depósitos façam um curso de formação, sendo que três deles devem frequentar o curso de Gestão Bancária Estratégica da Escola de Gestão (INSEAD) de Fontainebleau, em França.

A notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios”, segundo o qual João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva e Pedro Leitão são os destinatários desta exigência. João Tudela Martins é ainda obrigado a frequentar dois cursos de especialização na área que deverá tutelar na CGD.

Além disso, o BCE não aceitou oito nomes propostos pelo Governo por excederem o limite de cargos em órgãos sociais em sociedades. Em resposta, o Governo pretende alterar a lei e convencer Frankfurt da razão da sua proposta para a Caixa.

“Vamos continuar a conversar com o BCE e convencê-lo da bondade desta nossa proposta e de que a ideia de todas as instituições terem o mesmo tipo de estrutura” não é viável, afirma Mourinho Félix.

“Estamos disponíveis para, por um lado, aceitar argumentos que o BCE tenha e que nós não estejamos a considerar”, mas se o BCE disser que “esta é a estrutura que tem de ser imposta”, o Governo agirá em conformidade.

“Mas vamos usar estes seis meses para, em diálogo com o BCE, os convencer de que esta solução é a mais adequada no caso de uma instituição que tem um único accionista”, sublinha.

Porque é a lei portuguesa e não a idoneidade das personalidades que é colocada em causa, segundo o comunicado das Finanças, na quarta-feira, o secretário de Estado defende não haver “qualquer razão para o sistema bancário português ter aqui uma espécie de ‘handicap’, uma exigência que restringe brutalmente o universo de pessoas que podem desempenhar estas funções”.

“Ao ter esta visão estrita e desadequada daquilo que é a realidade empresarial actual, exclui todos os CEO de todas as empresas que estejam estruturadas como grupos empresariais”, exemplifica por fim o governante, sustentando a alteração que o Governo pretende fazer ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que limita o número de cargos em órgãos sociais em sociedades.