O Partido Socialista não aceita a proposta do PSD para testar, pela primeira vez, o voto eletrónico não presencial para os residentes no estrangeiro. Ainda assim, o PS absteve-se na votação do projeto lei, já que diz que há matérias que podem ser discutidas na especialidade.

As propostas foram debatidas esta manhã na Assembleia da República, o que motivou uma troca de acusações entre os dois partidos.

Para diminuir a abstenção dos emigrantes, o PSD queria testar o voto eletrónico não presencial, mas Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, diz que não pode votar a favor, por ser um sistema que tem muitos riscos. O deputado deu até um exemplo: "recordo que em França, onde a matéria foi utilizada para a eleição de deputados à Assembleia Nacional, houve impugnação em dois círculos, o que levou à reatribuição e à repetição de três mandatos, precisamente porque a segurança e a fidedignidade não estava assegurada".

"Portanto em relação a um sistema que tem falhas, temos de garantir que o que introduzimos para os melhorar não traz falhas ainda mais gravosas e arriscadas", afirmou.

Hugo Carneiro, do PSD, não aceita este argumento. "Há uma hipocrisia imensa na discussão daquilo que é um direito fundamental dos emigrantes portugueses, o seu direito a votar".

"Fazem dois discursos, um na comunicação social a dizer que estão preocupados com a abstenção, mas aqui nesta câmara boicotam qualquer reforma que vise defender efetivamente os emigrantes no estrangeiro", afirmou.

O que o PS quer é uma experiência do voto eletrónico presencial em mobilidade nos círculos eleitorais das comunidades. Uma ideia que a deputada comunista Alma Rivera diz que não faz qualquer sentido.

"Claro que pode haver uma experiência de voto eletrónico presencial, mas isso tanto pode ser em Paris, como em Caracas ou em Fornos de Algodres. Este projeto do PS é um equívoco".

O projeto do PS discutido esta manhã é apenas uma recomendação ao governo - não tem força de lei.