O Governo timorense reúne extraordinariamente o seu Conselho de Ministros na segunda-feira para aprovar o pedido ao Presidente da República para declaração do estado de emergência devido à Covid-19.

A reunião extraordinária faz parte da agenda do primeiro-ministro, divulgada pelo gabinete de Taur Matan Ruak.

“Deliberação da proposta ao Presidente da República para declaração do estado de emergência perante as ameaças da Covid-19”, refere a nota de agenda.

A declaração do estado de emergência será o quarto período de estado de exceção desde o início da pandemia, já que o país esteve nesta situação entre final de março e final de junho, por três períodos consecutivos de 30 dias.

Em declarações à Lusa na semana passada o vice-primeiro-ministro, José Reis, admitiu a possibilidade da declaração do estado de emergência para que o Governo possa manter as restrições de prevenção e controlo da doença.

Em particular o Governo quer ter enquadramento legal para poder continuar a obrigar quem chega ao país a cumprir quarentena obrigatória.

O processo terá ainda que passar pelo Presidente da República, que tem que pedir autorização ao Parlamento.

O recurso ao estado de emergência é necessário depois de o Presidente timorense ter vetado, por inconstitucionalidade, um decreto-lei do Governo que pretendia implementar medidas de controlo epidemiológico e sanitário com impacto nos direitos dos cidadãos.

Com o fim do estado de emergência em Timor-Leste, há mais de um mês, o Governo deixou de ter enquadramento legal para poder aplicar as restrições que vigoravam, nomeadamente a de quarentena obrigatória.

Timor-Leste está sem casos ativos desde 15 de maio, mas o país tem assistido a um aumento no número de chegadas, quer pela fronteira terrestre, quer nos poucos voos, charter, que estão a operar.