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O programa eleitoral do Partido Socialista, para as legislativas de 30 de janeiro, define como prioridade aumentar o salário mínimo nacional para 900 euros e o rendimento médio por trabalhador em 20% até ao final da legislatura, em 2026. Também incluiu um novo quadro fiscal para as empresas.
Na apresentação das linhas gerais do programa do PS realizada no Parque Mayer, em Lisboa, o secretário-geral do PS, António Costa, elencou um conjunto de 12 prioridades que o partido vai apresentar aos portugueses, bem como o conjunto de medidas se o PS vencer as eleições e formar Governo.
Além do aumento do salário mínimo nacional e do rendimento médio dos trabalhadores até 2026, António Costa abre a porta à semana de trabalho de quatro dias e a um referendo à regionalização.
O PS pretende também “construir ou modernizar” 100 unidades de cuidados de saúde primários até 2026 e garantir que as unidades de saúde familiar cobrem 80% da população na próxima legislatura.
Crescimento incompatível com “governos provisórios"
António Costa adverte que o crescimento económico sustentado do país é incompatível com crises políticas frequentes no país e com “governos provisórios de dois anos” e considerou essencial a existência de estabilidade política.
Portugal tem pela frente “um conjunto muito importante de tarefas: Vencer a pandemia, focar na recuperação e possuir a ambição de progredir e ir mais além”, declarou.
“Para que isto seja possível, é necessário um Governo que olhe para o país e mantenha a estabilidade das políticas nos próximos quatro anos”, disse, deixando depois uma advertência.
“Para responder a estes desafios, não podemos andar de crise em crise, não podemos viver em governos provisórios de dois anos. Precisamos de um Governo estável para os próximos quatro anos”, declarou.
Se vencer as próximas eleições legislativas, o secretário-geral do PS promete formar um Governo mais compacto, tipo “task-force”, tendo como meta a rápida recuperação económica do país após a pandemia da covid-19.
Doze prioridades do PS para os próximo quatro anos
1. Convergir entre 2021 e 2026. Crescer por ano em média 0,5 p.p. acima da média da UE27 e 1 p.p. acima da média da zona euro;
2. Manter as contas públicas certas. Reduzir, no mínimo, até 2026, o peso da dívida pública no PIB para valores inferiores a 110%;
3. Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor;
4. Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura;
5. Garantir a visitação domiciliária pelos cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos;
6. Aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, antecipando em 4 anos a meta estabelecida;
7. Creches gratuitas, de forma progressiva, até 2024;
8. Aprovar as alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno na Assembleia da República até julho;
9. Discutir novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes setores das semanas de quatro dias;
10. Aumentar até 2026 o peso das remunerações no PIB em 3 pontos percentuais para atingir o valor médio da União Europeia – aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2022 e 2026;
11. Apoiar, até 2026, 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática);
12. Aumentar em 25% face a 2017 o número de empresas nacionais exportadoras para atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2023.