Mesmo que longe de São Bento, e cada vez mais perto de Bruxelas, a ida de António Costa para o Conselho Europeu marcou o compasso do debate quinzenal desta quarta-feira. Entre os agradecimentos de Pedro Nuno Santos a Luís Montenegro, e as acusações de André Ventura ao primeiro-ministro por apoiar a escolha do português para um dos cargos de topo da União Europeia, foram muitos os minutos gastos pelas bancadas para falar do antigo primeiro-ministro.
Portagens e semana de quatro dias foram outros dos temas que marcaram o debate, em que Luís Montenegro — apesar de ter voltado a insistir que Costa "é o melhor socialista" candidato ao cargo — culpou o anterior executivo de não ter sido claro com as contas que deixou. Aliás, culpou mesmo a atual liderança socialista e a do Chega de terem responsabilidade no que vier a acontecer com as contas públicas, depois da irresponsabilidade de se terem juntado para acabar com as portagens.
O país não nadava em dinheiro
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro começou por dizer que a situação deixada pelo Governo anterior não corresponde à situação que era apresentada publicamente, afirmando que os cofres não estavam “cheios” e o país não “nadava em dinheiro”.
Luís Montenegro assegurou, contudo “não haver razão para alarme”. Apesar disso, refere que o anterior primeiro-ministro terminou a legislatura com défice, embora o PS tenha tentado “confundir o país”, acusando o anterior governo de ter gasto 50% da dotação provisional do Ministério das Finanças, além de ter tomado medidas sem “cabimento orçamental”.
À semelhança do que já foi dito pelo ministro do Estado e Finanças, Luís Montenegro diz que o atual Governo tenciona ter “contas públicas positivas”.
Sobre o fim das portagens, Luís Montenegro falou da irresponsabilidade “que foi a junção de vontades do Chega e do PS”, que permitiu aprovar esta medida.
O primeiro-ministro defendeu a redução das portagens em regiões com baixa densidade e criticou a “isenção total”, diz. “O que dirão hoje os habitantes de Loures, da Maia, da Póvoa de Varzim que pagam portagens todos os dias face à disparidade que é isentar totalmente uns e não cuidar sequer de outros?”, questionou.
Pedro Nuno Santos agradece apoio à nomeação de António Costa
Durante a sua intervenção, Pedro Nuno Santos, deputado e secretário-geral do PS, não deixou passar em branco a nomeação de António Costa para o Conselho Europeu (decisão que só será oficializada na quinta-feira). “Queria agradecer o apoio português à nomeação de António Costa”, disse o socialista, referindo-se ao antigo primeiro-ministro como “um político com experiência e com o peso político” que o cargo necessita.
Pedro Nuno Santos realçou ainda o facto de, além de António Costa no Conselho Europeu, o secretário-geral da ONU ser português e socialista. “É motivo de orgulho para Portugal e para o PS, e é motivo de regozijo para nós."
Na resposta ao líder do PS, Luís Montenegro reafirmou que o governo "apoiou, apoia e apoiará sempre" o nome de António Costa para o Conselho Europeu. Aliás, o primeiro-ministro sublinhou que era importante que o país apoiasse Costa, já que o antigo chefe de Governo "é o melhor socialista dos que estão em condições de ser candidatos a presidentes do Conselho Europeu” — uma ideia que já tinha defendido nos últimos dias.
Montenegro elogiou mesmo o percurso de António Costa, dizendo reconhecer a sua experiência política: “Foi membro do Governo em quatro funções diferentes e presidente da maior câmara do país.”
Luís Montenegro, numa referência à postura do Chega, que se recusa a apoiar o nome do português para o Conselho Europeu, disse estar à vontade para falar de António Costa porque lhe fez oposição, enquanto outros “ainda não estavam sentados “ no Parlamento, ou estavam atrás dele “com a bandeira a apoiar”, referindo-se a alguns deputados do Chega que já passaram pelo PSD.
PS e PSD alinhados nas críticas aos “inquéritos que se arrastam”
Os inquéritos sem fim foram outro dos temas do debate quinzenal e que juntaram as vozes de socialistas e social-democratas. Para Pedro Nuno Santos, cabe ao poder político a responsabilidade pelo “bom funcionamento judicial”, criticando os inquéritos abertos que “se arrastam anos e anos”.
Por tudo isto, Pedro Nuno Santos considera que os prazos devem ser revistos.
O secretário-geral do PS critica também a “sistemática violação do segredo de justiça e a divulgação" de escutas telefónicas, defendendo que é preciso regulá-las. “Não podemos fazer de conta e assobiar para o lado”, diz.
Alinhado com o líder do PS, Luís Montenegro garantiu que o governo está disponível para aprofundar as regras do direito penal, concordando com a necessidade de rever os prazos. Não “se pode estar eternamente a ser investigado por um crime“, defendeu Montenegro.
Ventura critica apoio a Costa e defende fim das portagens
Se Pedro Nuno Santos fez o elogio ao apoio que a AD deu a António Costa, André Ventura fez o inverso. O líder do Chega criticou o primeiro-ministro por tê-lo feito, principalmente depois das críticas que Montenegro lançou a Costa, enquanto esteve na oposição.
Na resposta, Luís Montenegro manteve o que tinha dito antes: considera ter condições para reconhecer as qualidades de António Costa, e argumentando que o antigo primeiro-ministro será melhor presidente do Conselho Europeu do que foi chefe de Governo.
Respondendo às críticas de Montenegro, André Ventura sublinha que não era atrás dele, de Luís Montenegro, que estava, mas de outro primeiro-ministro (Pedro Passos Coelho), que “coraria de vergonha” ao ouvir Montenegro apoiar António Costa.
De resto, o deputado do Chega acusou ainda o Governo de apresentar “medidas de cartaz” nas últimas semanas.
Sobre as portagens, outro dos temas que tem aquecido o debate quinzenal, André Ventura diz que “não ficará pedra sobre pedra”. E, depois de uma troca de acusações com Montenegro sobre os resultados nas eleições europeias, Ventura garante que o seu partido vai “acabar com todas as portagens em Portugal”.
“Nem mais uma!”, acrescentou.
“Não aderimos a nenhuma bandeira do Chega", diz Montenegro
A deputada Mariana Mortágua acusou o governo de se aproximar ao partido de André Ventura nas questões sobre imigração, no entanto, o primeiro-ministro assegura que isso não é verdade.
“Não aderimos a nenhuma bandeira do Chega, não quer dizer que não haja proximidade em algumas ideias”, assegurou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro realçou a diferença entre o que defende o Governo e o Bloco de Esquerda, dizendo que, ao contrário do partido de Mariana Mortágua, o governo não quer “portas escancaradas para quem procurar o país”, associando a abertura total do país ao risco do aumento de tráfico humano e ao “tratamento desumano”.
Semana de 4 dias? Difícil compatibilizar investidores
Questionado pelo Livre sobre a conclusão do projeto-piloto da semana de 4 dias, o primeiro–ministro argumentou ter dificuldade em compreender se é possível avançar com essa redução do horário de trabalho.
Luís Montenegro acredita que “será difícil compatibilizar” essa ideia “com muitos daqueles que poderão ser investidores” em Portugal.
Ainda assim, o primeiro-ministro diz que a semana de 4 dias é um tema que o Governo considera que “vale a pena aprofundar” . Procurando mais detalhes, Isabel Mendes Lopes, do Livre, quis saber se a medida poderia ser aplicada na Administração Pública, uma “boa questão" que Montenegro "não exclui”.
PAN quer nome do novo PGR no Parlamento
Na última intervenção do dia no debate quinzenal, Inês Sousa Real, do PAN, pediu ao Governo que levasse à Assembeia da República o nome do novo Procurador-Geral da República.
Luís Montenegro retorquiu que o Governo seguirá “a lei e o que está na Constituição”. Ainda nas respostas a Sousa Real, sobre a preparação para a época de incêndios, Luís Montenegro garantiu que está a ser feito trabalho no terreno.