O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, recusou esta segunda-feira uma revisão do Tratado de Lisboa, considerando que ele contém os elementos necessários para enfrentar as crises e tensões da construção europeia.

O ministro, que falava na conferência “10 Anos do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais", organizada pelo Instituto Diplomático, em Lisboa, evocou “pelo menos seis crises” por que a União Europeia (UE) passou desde 2009, ano da entrada em vigor do Tratado, para frisar como a questão institucional não é central.

Entre as crises, citou a crise financeira internacional de 2008, “a mais grave e impactante que o mundo viveu desde os anos 1930”, “a chamada crise das dívidas soberanas” a partir de 2010, que atribuiu à “miopia política” de dar “uma resposta keynesiana”, e a crise dos refugiados de 2015, em que “a Alemanha foi deixada sozinha, com os países da linha da frente”.

O ministro evocou ainda a crise do Estado de Direito, “que começou por ser difusa e se foi exprimindo em alguns países do alargamento de 2004”, a crise do ‘Brexit’ e a crise do elo transatlântico, que disse esperar “ser circunstancial, passageira e até mais retórica que real”.

“A pergunta que se coloca é se o Tratado de Lisboa ajudou a gerir estas crises e se estas crises põem em causa o Tratado de Lisboa ou exigem, para serem superadas, uma nova querela e debate institucional sucedida, se as coisas correrem bem, por uma nova revisão de tratados. A minha resposta é rotundamente não”, afirmou.

“Creio que nenhuma das crises que identifiquei nem nenhuma das tensões cuja gestão é tão importante para a construção europeia implicou ou implica mudança dos tratados”, disse, alertando contra a utilização da questão institucional “como fuga para a frente ou pretexto para tornar central o que é lateral ou lateral o que é central”.

Para o ministro, “a arquitetura institucional da Europa de hoje detém os elementos necessários para que os problemas que a dinâmica da construção coloca possam ser enfrentados”.

“É melhor usar 99,9% do nosso tempo a enfrentá-los, deixando sempre os 0,1% do nosso tempo para pensarmos naquilo que haveremos algum dia de mudar nos nossos tratados”, sublinhou.