A Câmara de Lisboa afirmou hoje que os dois projetos a implementar no Forte de Santa Apolónia, ambos vencedores do Orçamento Participativo (OP), um para um parque infantil inclusivo e outro para um jardim, "são complementares e compatíveis".

"O projeto final é bastante bom para o local", afirmou o vereador do OP na Câmara de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP), referindo que a decisão de junção dos dois projetos foi tomada no mandato anterior, sob a presidência do PS, a qual concordou em manter.

Em causa está uma petição "em defesa do jardim no Forte de Santa Apolónia", em que é pedida a separação dos dois projetos vencedores do OP e que "seja feito, unicamente, o jardim no interior do forte de Santa Apolónia".

Na petição é referido que a câmara alterou o projeto "sem informar os requerentes", em incumprimento com o Regulamento do Orçamento Participativo e "em total desrespeito pela vontade e votação dos moradores e pela cidadania participativa".

A petição foi apreciada na Assembleia Municipal de Lisboa, que hoje voltou a ouvir os peticionários, e resultou na aprovação, com a abstenção do CDS-PP e os votos a favor dos restantes grupos municipais, de uma recomendação para que a câmara "proceda à revisão/alteração do Regulamento do Orçamento Participativo, no sentido de clarificar e garantir o envolvimento dos proponentes nas diferentes fases do processo".

Os deputados pedem que o executivo "dê cumprimento aos projetos vencedores, recomendando que a Câmara Municipal de Lisboa reúna com ambos os proponentes de forma a encontrarem um consenso, admitindo a possibilidade de a execução dos OP pode ser conjunta ou separada".

Outra das recomendações é para que a câmara remeta à assembleia um relatório de ponto de situação dos diversos OP por executar e, "nos casos em que estes não possam ser executados, explicitando os respetivos motivos".

O vereador Diogo Moura explicou que o projeto para um parque infantil inclusivo foi um dos vencedores do OP em 2018/2019, em que foram analisados três locais na freguesia de São Vicente e outras alternativas em Penha de França, tendo a escolha recaído pelo baluarte de Santa Apolónia, com a concordância dos proponentes do OP.

O autarca disse que antes do OP de 2021, edição em que o projeto para um jardim urbano foi um dos vencedores, a proposta de a recuperação do interior do baluarte de Santa Apolónia incluir um parque infantil inclusivo já estava aprovada, assegurando que "ambos os projetos foram ouvidos". .

Como peticionário e proponente do projeto vencedor em 2021, Sandra Campos, em representação do Grupo de Vizinhos de São João (GVSJ), na freguesia da Penha França, disse que não se revê no projeto final apresentado pela câmara de junção das duas propostas, considerando que o espaço não é adequado a um parque infantil inclusivo, tendo mesmo sido colocada recentemente sinalização de perigo de derrocada, e que a construção iria "impermeabilizar cada vez mais os terrenos, criando condições para que a muralha possa vir a cair".

Na sequência da anterior audição da peticionária nas comissões da assembleia, o deputado do PS Miguel Teixeira criticou o discurso de "desconfianças sobre a idoneidade" do vereador Diogo Moura, bem como Jorge Nuno Sá, do Aliança, que considerou "inadmissíveis" as insinuações levantadas neste âmbito.

Enquanto o PAN considerou que o baluarte de Santa Apolónia "não é a melhor opção para instalar um parque inclusivo" e o Chega afirmou que a petição resulta de "uma pretensão justa e coerente", o CDS-PP avisou que "quem ganha um orçamento participativo não passa a ser dono de um cantinho da cidade", referindo que o projeto final inclui um jardim.

Sobre as acusações da peticionária de que os proponentes do projeto para um parque infantil inclusivo foram coagidos para aceitarem a proposta da câmara, o vereador Diogo Moura assegurou que são "falsas acusações", que considera "lamentáveis e injuriosas".

O autarca referiu que na proposta de jardim urbano havia um parque infantil e que a diferença é passar a ser um parque infantil inclusivo, dirigido a "todas as crianças, não é só para crianças com necessidades especiais ou com deficiência motora".

Diogo Moura recusou ainda a ideia de se aumentar a impermeabilização da área, mas admitiu que houve uma falha de comunicação entre a câmara e os proponentes, pelo que se pretende melhorar as normas de participação do OP.

O Forte de Santa Apolónia é um monumento classificado como Imóvel de Interesse Público, dentro da zona de Penha de França, e que está classificado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), mas o baluarte encontra-se, atualmente, abandonado.