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O Governo estima que haja uma diminuição de 18 mil Contratos Emprego-Inserção (CEI) durante este ano. A confirmar-se, será uma queda de 26% em relação ao ano passado, em que o Estado celebrou 68 mil CEI, que pretendem promover a empregabilidade.

“A meta que está prevista pelo IEFP para 2016 é de 50 mil pessoas, o que compara com 68 mil de 2015 e um pouco mais em 2014. As metas vão sendo avaliadas ao longo do ano. É a meta prevista em termos orçamentais”, avança à Renascença o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

São destinatários destes programas os desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego, sendo prioritários aqueles que se encontram em situação de especial vulnerabilidade (como os desempregados de longa duração, as vítimas de violência doméstica ou ex-reclusos).

O governante justifica esta diminuição com o orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional. “Há constrangimentos estruturais para as medidas de activas de emprego que são conhecidos e que têm a ver com a programação do ‘Portugal 2020’, que diminuiu as verbas para a formação e para o emprego, a que se somam os constrangimentos orçamentais existentes”, explica Miguel Cabrita.

O Governo está a proceder a um estudo relativamente a todas as políticas de emprego, que deverá discutir em Concertação Social já no próximo mês. Nessa altura, os CEI deverão ser alvo de várias afinações, garante o secretário de Estado do Emprego.

Subemprego no Estado?

A colocação de trabalhadores nestes programas é da responsabilidade do IEFP e podem candidatar-se a receber estes trabalhadores as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os serviços públicos do Estado.

De seguida, o IEFP contacta as pessoas inscritas no centro de emprego que considera adequadas e escolhe uma pessoa que tem obrigatoriamente que aceitar a colocação no CEI, sob pena de perder o subsídio de desemprego ou o RSI. É regra assente que estas pessoas não podem ocupar um posto de trabalho. Mas nem sempre, nos últimos anos, tal tem acontecido.

Há críticas de diferentes sectores de que isso sucede e os CEI aparecem em alguns casos ligado a subemprego dentro do Estado.

Miguel Cabrita garante que o espírito da medida não é esse. “Se há casos em que há um uso excessivo destas medidas tem de ser ponderado. No futuro queremos que isso não aconteça. Estamos a trabalhar para erradicar estas formas de contratação quando elas não são usadas da melhor forma”, acrescenta o secretário de Estado do Emprego.

Estes programas têm como objectivo promover a empregabilidade, mas até ao momento não existe um levantamento do número de pessoas que conseguem reentrar no mercado de trabalho após a conclusão do CEI.

Miguel Cabrita diz que não faz parte do espírito do programa que as entidades beneficiárias usem estes contratos para criar portas-giratórias de pessoas em situação de desemprego, a quem pagam 89 euros. Mas frisa que só apenas depois do levantamento sobre o programa é que “poderá dizer se é isso que tem acontecido”. Para perceber que passos se tem de tomar para impedir que haja casos em que se esteja “a ocupar postos de trabalho de natureza mais permanente”, defende.

Apesar das pressões dos partidos que compõem a maioria parlamentar, nomeadamente do Bloco de Esquerda, que já propôs o fim destes contratos, o Governo, na voz do secretário de Estado do Emprego, diz que “não tem previsto acabar com os Contratos Emprego-Inserção”. “Mas é natural que façamos alterações”, explica.

São sobretudo as autarquias que mais beneficiam dos CEI. Entre os beneficiários predominam as mulheres com mais de 35 anos.