O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou, esta quarta-feira, que as tabelas de retenção do IRS vão ser corrigidas. O objetivo é que os trabalhadores não passem a receber menos do que recebiam até aqui, devido às alterações que o Governo fez recentemente às tabelas de retenção.

A situação esteve em cima da mesa de uma reunião que a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) teve com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.

Segundo José Abraão, da FESAP, os problemas incidem “na segunda, terceira e quarta posição da tabela de retenção do IRS”. Com as alterações recentemente efetuadas nas tabelas, os funcionários cujo rendimento se insere nestas posições, vão passar a reter mais imposto na fonte, o que se traduz por uma diminuição do seu rendimento líquido.

A estrutura sindical pedia que os trabalhadores em causa, assistentes operacionais e assistentes técnicos, pudessem “ter um ganho superior, em termos líquidos, ao salário mínimo nacional de 25 euros.”

No final do encontro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que admitiu o problema, anunciou que “vamos agora corrigir brevemente as tabelas de retenção na fonte para o primeiro semestre.”

Segundo Nuno Santos Félix, “estando nesta situação de proximidade de posições nesta tabela de escalões de retenção na fonte, ainda que, em qualquer dos casos existisse um aumento do rendimento líquido em 2023 face a 2022, existia também um aumento da retenção, o qual vamos agora corrigir brevemente nas tabelas de retenção na fonte para o primeiro semestre.”

Alterações vão entrar em vigor com retroativos a 1 de janeiro de 2023

As alterações vão entrar em vigor com retroativos a 1 de janeiro de 2023 e, nalguns casos, já não deverá ser possível reduzir a retenção deste mês, dado que há salários que já foram processados.

"Neste mês as entidades públicas, em regra, já terão processado os seus vencimentos. Portanto, o que nós faremos é estas retificações com a brevidade necessária, mas depois retroagindo os seus efeitos a 1 de janeiro”, acrescentou Nuno Santos Félix.

O secretário de Estado frisou que, apesar de a alteração se efetuar "a propósito da questão específica dos assistentes técnicos e operacionais, esta reflete-se quer no setor público, quer no setor privado, uma vez que as tabelas são únicas para todos os trabalhadores".

Relativamente ao segundo semestre, “temos um novo mecanismo que, de forma estrutural, irá resolver estas questões”, anunciou o secretário de Estado.

Aplaudindo a rapidez na resolução do problema, o sindicalista José Abraão frisou que se trata "de um problema fiscal, não um problema de carreira".

José Abraão acrescentou que, com estas alterações às tabelas, "as pessoas vão reter menos dinheiro, e isso vai melhorar o rendimento líquido".

"Para nós era completamente inaceitável que houvesse trabalhadores que ficassem a ganhar abaixo do salário mínimo nacional", concluiu o sindicalista.