“Para este Governo há vida e objetivos para além do excedente orçamental." Com esta frase, no primeiro dia do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado de 2025, Luís Montenegro pode ter aberto o caminho para a normalização de um eventual défice que venha a ocorrer no próximo ano.

Na verdade, o primeiro-ministro deu diversos sinais de que se o debate e votação na especialidade correrem muito mal para o Governo, ou seja, se as oposições desatarem em votações cruzadas a aumentar despesa o problema é grave, mas ainda assim não é uma catástrofe.

“O equilíbrio das contas não é o fim da nossa política. O mais importante é a competitividade das nossas empresas", disse Montenegro em resposta a Paulo Núncio, do CDS-PP no decurso do debate.

“De que serviram as contas certas se o Estado engordava e os serviços públicos definhavam?”, disse ainda Montenegro. O mantra das contas certas foi deixado em suspenso? É o que parece, com o primeiro-ministro a tentar normalizar um eventual défice-papão que possa surgir ao longo de 2025.

Montenegro fez um jogo de equilíbrios, porque, em boa verdade, também não desistiu ao longo da abertura do debate de ir avisando as oposições e, sobretudo o PS, sobre a necessidade de não ter uma especialidade que dê cabo do curto excedente orçamental. A descaracterização do Orçamento seria “uma ofensa à vontade do povo”, disse o primeiro-ministro.

Aparentemente, o PS, que já anunciou a viabilização do Orçamento do Estado em todas as suas fases, até à votação final global, não se deu conta de imediato das nuances do discurso do primeiro-ministro e da menção de que há “vida para além do excedente”.

Que vida existe para além do excedente? O défice? Se o objetivo das contas certas “não é o fim da política” do Governo por que tem de ser o PS a tomar conta do excedente na especialidade? Nenhum socialista fez estas perguntas em plenário. E se houver um eventual défice? O PS tem dito que, se for assim, o Governo fez mal as contas. Mas, são contas que constam de um Orçamento viabilizado pelos socialistas.